O projeto complementar da Reforma Tributária prevê um mecanismo de devolução parcial dos tributos pagos sobre o consumo, conhecido como cashback. Essa medida é destinada as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (atualmente R$ 706) inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A proposta visa tornar a tributação no Brasil mais justa e progressiva, devolvendo uma parte dos tributos às famílias de baixa renda.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O mecanismo de cashback, aprovado na emenda constitucional da reforma tributária, é projetado para proporcionar uma carga tributária mais equilibrada. Além disso, permitindo que pessoas de baixa renda recebam devoluções dos impostos sobre consumo, algo que proporcionalmente beneficia os mais pobres em relação aos mais ricos. Com isso, os benefícios tributários se concentram na população mais necessitada, garantindo maior justiça social no sistema fiscal.
O projeto contempla a devolução de 100% da CBS para a compra de botijões de gás (13 kg), 50% da CBS para contas de luz, água e esgoto, e gás encanado, e 20% da CBS e do IBS sobre outros produtos, como itens de supermercado. Além disso, União, estados e municípios podem definir percentuais mais altos de devolução, desde que não ultrapassem 100% do tributo pago. Isso dá maior flexibilidade para adaptar a medida de acordo com as necessidades locais.
A estimativa é que esse projeto beneficie cerca de 28,8 milhões de famílias, atingindo aproximadamente 73 milhões de pessoas em todo o Brasil.
Reforma tributária estimula práticas sustentáveis
A proposta também possibilita que o governo federal, estados e municípios criem programas próprios de cashback. No entanto, a medida exclui produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, sobre os quais incidirá um Imposto Seletivo. A ideia é estimular o consumo consciente e promover políticas públicas mais saudáveis e sustentáveis.