O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou nesta terça-feira (28), que 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco terão dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento, o que beneficiará 10,3 milhões de empresas.
Segundo ele, 58% de todas as 17,73 milhões de empresas em funcionamento no Brasil serão beneficiadas. A expectativa de Uebel é que o fim da exigência impulsione um ambiente de negócios mais favorável e permita o governo a fiscalizar, com mais concentração, as atividades de médio e alto risco.
A medida está em vigor desde 16 de dezembro e está prevista na Lei de Liberdade Econômica. Os empreendimentos mais beneficiados serão bares, borracharias, padarias, fábricas de alimentos artesanais, calçados, acessórios, vestuário, atacados e varejos.