Parlamentares do Congresso Nacional se organizam para derrubar o veto ao novo marco legal para o uso de pesticidas, sancionado no formato da Lei nº 14.785/2023. Nesse sentido, a matéria foi sancionada em dezembro do ano passado com 17 trechos vetados.
São dois os destaques dos vetos do presidente Lula (PT). Um que retirou do texto as prerrogativas que conferiam maior autonomia ao Ministério da Agricultura e Pecuária em casos de reanálise de riscos para registro de produtos. Portanto, o outro é sobre à fiscalização e ao fomento da inovação no setor agropecuário.
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já articula a derrubada dos vetos no Congresso. De acordo com o presidente da Frente, deputado Pedro Lupion (PP-PA), a bancada do agro conversa para formar maioria, bem como para reestabelecer os trechos barrados pelo Executivo. A bancada conta com 374 membros, correspondente a 63% do Congresso.
– Temos uma batalha árdua para fazer funcionar esse sistema que quer modernizar, desburocratizar, bem como fazer com que tenhamos acesso a moléculas mais modernas. Além disso, produtos melhores para o agro brasileiro – declarou Lupion.
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O Congresso aprovou a matéria após tramitar por mais de 20 anos. Entre as mudanças da lei, a definição de prazos para a liberação do registro para uso de agrotóxicos, de 30 dias a 24 meses, além de facilidades para a importação em casos de emergência sanitária. Ainda não há data para a realização de sessão conjunta do Congresso para a deliberação de vetos. A previsão é que a sessão seja convocada para o mês de março.