O governo do Estado do Rio de Janeiro assinou, na última quarta-feira (11), os contratos de concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário dos três blocos que foram leiloados da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) em abril deste ano. Trata-se da maior licitação de saneamento realizada no país. Na prática, a assinatura é mais uma etapa da validação do processo licitatório que ocorreu no primeiro semestre
O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recebeu apoio do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia.
Ao todo, 29 municípios cariocas, incluindo a capital, atualmente atendidos pela Cedae, terão os serviços concedidos à iniciativa privada. Os contratos serão assinados com o Consórcio Aegea (vencedora de dois blocos) e com o Consórcio Iguá (vencedora de um bloco).
A concessão da Cedae, segundo o governo do Rio, deve atender cerca de 12 milhões de pessoas. O governo estadual também estima que serão gerados mais de 40 mil empregos diretos e indiretos com investimentos de mais de R$ 24,4 bilhões, durante os 35 anos de contrato, além dos R$ 15,4 bilhões de outorga que o governo do Rio e as prefeituras receberão da concessionária.
A secretária especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Martha Seillier, considera um grande avanço para a política ambiental do estado. “Esta iniciativa trará impacto positivo sobre o meio ambiente, com investimentos privados previstos de R$ 2,7 bilhões nos cinco primeiros anos, destinados a reduzir as causas da poluição da Baía de Guanabara, dos seus corpos afluentes e melhorar a balneabilidade das praias e lagoas, contribuindo para a proteção ambiental e o turismo”.
Os concessionários também deverão investir cerca R$ 2,9 bilhões na redução da poluição do Rio Guandu, que abastece a maior parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e R$ 250 milhões para auxiliar na despoluição das lagoas de Jacarepaguá e da Barra. O prazo das aplicações, no entanto, não foi divulgado.