O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma reunião para discutir o PLP 18/2022. O projeto limita o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público.
Para os secretários, o gatilho definido para compensar a perda de arrecadação é ineficaz. Isso porque, como é contada a queda de arrecadação geral, não só sobre combustíveis, aumentos em outras áreas e a própria inflação podem impedir o acionamento do gatilho, definido em 5%.
“A arrecadação global deve cair entre três e dois porcento, o que é muito para os estados”, argumenta Décio Padilha, presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda de Pernambuco.
Além disso, para os estados, a compensação por meio de dedução de dividas não resolve o problema da diminuição da liquidez das contas estaduais.
“Tem estado que não tem dívida com a União. E o desconto da dívida não é uma compensação financeira, não altera resultado primário. Então vai cair a receita corrente líquida, piora os indicadores fiscais e tira fluxo de caixa pra investir em saúde e em educação e para repasses para os municípios”, argumenta Padilha.