A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que identificou 90 atos normativos relativos a procedimentos de comercialização de energia no atual modelo do setor, se prepara para discutir o assunto em sessão pública na quarta-feira (23), a partir das 9h, em transmissão ao vivo pelo canal da agência no YouTube, interessados poderão manifestar-se durante a sessão. O objetivo é buscar a revisão e a consolidação dessas normas.
A Aneel pretende ter essa questão resolvida até 31 de março.
Para fazer exposição na audiência é preciso encaminhar os vídeos até 12h de amanhã (21), conforme orientações indicadas na seção Documentos Disponibilizados em AP 003/2022, no site da agência. A revisão decorre da necessidade de atualizar terminologias, melhorar a compreensão dos comandos regulatórios e simplificar a linguagem, sem alteração do mérito das normas.
As relações comerciais (compra e venda) no atual modelo são estabelecidas no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Para que uma empresa atue no mercado de energia elétrica no país, precisa tornar-se agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os agentes são divididos em comercializadores, geradores, consumidores e distribuidores. As vendas para as distribuidoras ocorrem em leilões em ambiente regulado.
Socorro às distribuidoras
A Aneel definiu que o socorro ao setor elétrico para cobrir os custos das medidas emergenciais adotadas no ano passado, com o uso de geração térmica devido à crise hídrica, será de R$ 10,5 bilhões divididos em duas parcelas. Trata-se de um empréstimo a ser embutido nas contas de luz que será pago pelos consumidores.
O financiamento às distribuidoras evita a adoção de percentual maior na tarifa das contas de luz este ano, marcado por eleições e pela busca de reeleição do presidente da República. A partir de 2023, porém, todos os consumidores vão sentir o impacto desse empréstimo em suas contas, com incidência de juros. A energia tem sido apontada como um dos principais fatores da alta da inflação.