O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o número de vagas para a Câmara dos Deputados durante as eleições de 2026. A decisão emitida na última segunda-feira (29) define que serão eleitos 513 deputados federais no próximo ano, sem as 18 novas cadeiras aprovadas pela Câmara.
Esse foi um pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, deferido pelo ministro do STF, Luiz Fux, de que a alteração nas bancadas estaduais fossem aplicadas somente a partir das eleições de 2030. Dessa forma, a partir de 2030, serão eleitos 531 deputados federais.
Em junho, o Congresso aprovou o projeto de lei complementar (PLP 177/2023), mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta em julho. A principal justificativa do veto seria o aumento de despesas públicas com as 18 cadeiras adicionais. Segundo o Uol, acrescentaria gastos de R$ 64,6 milhões anualmente para o governo.
De acordo com a Agência Senado, em seu pedido, Alcolumbre argumentou que o processo legislativo sobre o tema ainda não foi finalizado e está pendente de análise.
Como funciona a distribuição de deputados federais na Câmara?
Atualmente, são eleitos 513 deputados federais distribuídos por estado. No entanto, o número de representantes por estado varia pela população da região. A distribuição é feita da seguinte maneira, segundo a Câmara dos Deputados:
O PLP foi realizado e aprovado pelas duas Casas legislativas (Câmara e Senado) em resposta à exigência do STF para redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados. As vagas visavam representar os estados que tiveram aumento da população, mas podem prejudicar aqueles que reduziram seu número de habitantes.
Segundo o Uol, caso a mudança fosse aprovada, sete estados teriam menos deputados federais: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). Ao mesmo tempo, outros sete ganhariam: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).
