Luciano Hang, presidente da Havan, deverá pagar R$ 33.333,33 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e foi divulgada nesta sexta-feira (31).
Segundo a CNN, Lula abriu um processo contra Hang após o empresário colocar mensagens consideradas ofensivas em faixas exibidas em aviões patrocinados que sobrevoaram as praias de Santa Catarina durante o verão 2019/2020.
Os textos tinham dizeres como: “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”. Em primeira instância, a Justiça afirmou que os argumentos do petista eram improcedentes.
No entanto, ele solicitou recurso e o desembargador Flavio Andre Paz de Brum considerou que o termo “cachaceiro” foi empregado com sentido pejorativo e tem o intuito de depreciar, humilhar e manchar a imagem do autor da ação, configurando um ataque à honra, e não o “exercício legítimo da liberdade de expressão”. Dessa forma, foi definida a indenização de mais de R$ 30 mil ao presidente.
“Não obstante o autor seja pessoa pública, tarimbada politicamente, não significa de que esteja imune à ofensa moral, e de que não deva se sentir insultado ou prejudicado pelos dizeres em questão”, afirmou Brum.
“Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, finalizou, ainda de acordo com a CNN.
