O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria — antes chamado de PL da Anistia — afirma que se arrependeu de assumir a relatoria do Projeto de Lei, posição que assumiu em 18 de setembro. As informações são do Uol.
Segundo o deputado, ele tem tudo pronto na cabeça e redigir o projeto não seria complexo, mas enfrenta ampla resistência dentro da própria Câmara dos Deputados, onde o PL está parado há mais de um mês, e também no Senado.
A medida, que primeiramente queria a anistia plena dos condenados e presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, dava andamento visando uma redução das penas. O PL poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por participação e liderança nos atos antidemocráticos.
No entanto, apoiadores bolsonaristas discordam do projeto que Paulinho da Força tenta passar pelo Congresso, exigindo a anistia total. Como mostrado pelo O Brasilianista, a urgência do projeto foi aprovada na Câmara em 17 de setembro de 2025, mas segue parada desde então e sem perspectiva de ser votado.
Segundo o Uol, o Senado foi uma das instituições que emperraram o projeto. Paulinho comenta que tinha expectativa de ganhar prestígio e exposição com a solução do tema, mas se viu encurralado. Ele se reuniu com todos os partidos buscando um acordo e conheceu alguns parentes dos presos pelo 8 de janeiro, além de lideranças da esquerda e direita.
É importante lembrar que anistia é o ato do poder público que declara impuníveis os delitos praticados por motivos políticos ou penais, ao mesmo tempo que anula condenações e suspende diligências persecutórias. Além disso, possui caráter coletivo.
Ou seja, garantir anistia é apagar os crimes cometidos por um coletivo de indivíduos, geralmente de viés político, sem registrar antecedentes criminais.
Relembre o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria é uma adaptação do PL da Anistia, uma proposta legislativa que tramita na Câmara dos Deputados e visa revisar ou reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando foram registrados os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
O principal objetivo do projeto é mexer na dosimetria da pena, ou seja, na forma como as penas são calculadas para crimes graves, alterar alguns limites ou permitir regimes menos rigorosos. Dessa forma, seria necessário mexer no Código Penal brasileiro.
Pesquisa do instituto Quaest / Banco Genial, divulgada em 8 de outubro de 2025, aponta que 52% dos brasileiros são contra o PL da Dosimetria, enquanto 37% afirmaram ser a favor da redução das penas. Por sua vez, 11% não responderam ou estavam indecisos. As informações são da CNN Brasil.
