Segundo a Agência Câmara, um relatório da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi aprovado nesta quarta-feira (10) e reservou o maior montante de emendas parlamentares no Orçamento de 2026 para a área da saúde.
Segundo o documento assinado pelo relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), quase 32% das 7.408 emendas enviadas ao PLN 15/2025 foram destinadas à saúde, totalizando R$ 21,4 bilhões. Com isso, o orçamento previsto para o Ministério da Saúde em 2026 ficará em cerca de R$ 262 bilhões.
Dos recursos aprovados individualmente pelos parlamentares, a regra constitucional diz que 50% devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde contribuindo para a proporção de alocação.
O relatório ainda informa que a soma das emendas ficou R$ 2,7 bilhões abaixo do necessário para garantir o piso constitucional da saúde. O relator também indicou que no relatório final, a ser elaborado por Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pode ser incluindo cerca de R$ 6 bilhões adicionais vindos de emendas de comissões.
Em comparação a 2025, o orçamento da saúde para 2026 pode representar aumento de 5%. Quase 38% dos recursos serão destinados a estados e municípios, via transferência.
Como funcionam as emendas impositivas?
As emendas impositivas foram criadas em 2015 e fazem com que deputados e senadores digam para onde parte do dinheiro do Orçamento da União vai e o governo precisa seguir, salvo problemas técnicos.
Há três tipos de emendas. “Emendas Pix”, que enviam dinheiro direto para estados ou municípios; emendas com convênio, que saem depois de um acordo formal e as emendas de bancada, em que todos os parlamentares de um estado decidem juntos como distribuir os recursos.
O Ministério da Saúde reúne algumas unidades orçamentárias como o Fundo Nacional de Saúde, Funasa, a Fiocruz, Anvisa, ANS, Hemobrás e o Hospital Nossa Senhora da Conceição.
