Nesta sexta-feira (19), deputados e senadores aprovaram, em sessão conjunta do Congresso, o PLOA 2026, com projeção de um superávit primário de R$ 34,5 bi para o próximo ano, cumprindo a meta fiscal. Vale lembrar que esse valor desconsidera a parcela de R$ 49 bi de despesas em precatórios que serão executadas fora do cálculo de resultado primário, como definiu o PLDO 2026. A proposta segue agora para análise do Plenário do Congresso Nacional.
Cortes e aumento de despesa: O principal corte proposto no relatório totaliza R$ 6,1 bi a menos para o orçamento do Ministério de Previdência Social, comparado ao texto enviado pelo governo. Também houveram cortes em R$ 552 mi para Trabalho e Emprego, R$ 279 mi para Gestão e Inovação, R$ 258 mi para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, entre outros.
Por outro lado, o relatório aumenta em R$ 9,6 bi o orçamento do Ministério da Saúde inicial, além de acrescentar R$ 6,4 bi para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, R$ 2,6 bi para o Ministério das Cidades.
Emendas parlamentares: O projeto prevê cerca de R$ 61 bi em emendas para o ano eleitoral. Desse total, R$ 26,6 bi para emendas individuais, R$ 11,2 bi para as de bancada estadual e R$ 12,1 bi para as de comissão. Outros R$ 11,1 bi são em emendas não obrigatórias do Executivo.
Limite de despesa primária: O limite de despesas primárias para o próximo ano será de R$ 2,2 tri, considerando todos os Poderes. Para o Executivo, o valor é de R$ 2,2 tri. Para o Legislativo, de R$ 18,7 mi. E para o Judiciário, R$ 64.7 mi. Vale lembrar que a aprovação da PEC dos precatórios municipais (PEC 66/23) incluiu os créditos suplementares liberados em 2025 no cálculo da meta de gastos do governo federal em 2026. Com isso, deve ser aberto um espaço extra para gastos de R$ 13,8 bi no próximo ano.
