O Brasilianista O período de janela partidária tem afetado a produção legislativa no Congresso. À exceção dos projetos sobre combustíveis, nada mais relevante foi votado na Câmara ou no Senado em março. A tendência é que permaneça assim até o fim da janela, no início de abril. Essa visão é compartilhada por vários congressistas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prorrogou indefinidamente a vigência dos trabalhos remotos, o que libera os deputados para permanecer em seus estados focados em articulações locais. Tampouco há definição sobre a retomada dos trabalhos nas comissões permanentes. A sinalização é mesmo o esvaziamento da pauta nesse período.
O PL nº 191/21, sobre exploração mineral e aproveitamento hídrico para geração de energia em terras indígenas, só irá a voto em plenário após análise em grupo de trabalho. O governo também é contra a aprovação do novo Refis (PL nº 4.728/20), que vem perdendo fôlego. O líder do PP e relator do projeto, deputado André Fufuca (AM), nem sequer solicitou a inclusão do texto na pauta na última reunião de líderes, embora antes afirmasse que a votação ocorreria este mês. O governo se opõe ao avanço desse projeto. Ainda no grupo das matérias rechaçadas pelo Executivo está o projeto das Fake News (PL nº 2.630/20), que disciplina o gerenciamento de conteúdo na internet e que também não será votado nos próximos dias.
Já o Senado está com “pauta aberta”, mas sem prioridades no radar. A Reforma Tributária (PEC nº 110/19) tem sido obstada na Comissão de Constituição e Justiça e dificilmente irá a plenário. Outras matérias importantes em tramitação na Casa também não têm apoios suficientes para serem votadas no curto prazo, como jogos de azar (PL nº 442/91), privatização dos Correios (PL nº 591/21), licenciamento ambiental (PL nº 2.159/21) e regularização fundiária (PL nº 2.633/20).