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Nesta semana, a Câmara dos Deputados tenta concluir a votação da PEC dos Precatórios. Diante do placar do primeiro turno, há riscos para o governo.
O ministro Paulo Guedes vai à Câmara para falar sobre contas no exterior. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota privatização dos Correios e requerimento convocando presidente da Petrobras para falar sobre alta dos combustíveis. Sérgio Moro se filia ao Podemos, praticamente confirmando sua eleição à presidência da República. Veja os principais eventos da semana.
Agenda Política da Semana
Segunda-feira-feira (08/11)
- A bancada do PDT na Câmara se reúne para alinhar posicionamento da legenda em torno da PEC dos Precatórios.
- A Câmara pode votar projeto que regulamenta o mercado de compra e venda de créditos de carbono no Brasil (PL 528/21).
- O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Maurício Moura, participam da abertura da 8ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), às 10h.
Terça-feira (09/11)
- A Câmara continua votação em 1º turno da PEC dos Precatórios. Resta a análise de 11 destaques.
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota o projeto que permite a privatização dos Correios.
- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vota requerimento do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CAE, convocando o presidente da Presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, e o ministro Bento Albuquerque (Ministro de Minas e Energia) para prestar informações “sobre os sucessivos aumentos dos combustíveis”.
- A Comissão de Infraestrutura do Senado ouve o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a partir das 10h, sobre crise hídrica e soluções que o Governo Federal vem adotando para se precaver de possíveis racionamentos de energia.
- A comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei que muda vários pontos do marco legal do setor elétrico (PL 1917/15) pode votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). Para os consumidores, o principal ponto do relatório é a liberalização do mercado de energia elétrica.
- Grupo de Trabalho da Câmara pode votar substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 2630/20, e mais de 70 apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet (PL das Fake News).
Quarta-feira (10/11)
- As Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara ouve, na próxima quarta-feira, 10, a partir das 10h, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre aplicações financeiras por meio de offshore em paraíso fiscal.
- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública, a partir das 10h, para discutir os resultados da política pública de incentivos fiscais.
- O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro se filia ao Podemos.
- IBGE divulga IPCA de outubro.
Quinta-feira (11/11)
- O presidente Jair Bolsonaro promove live, às 19h, para o seu balanço da semana.
- A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) discute a liberação comercial de trigo transgênico no Brasil para consumo humano e animal.
Sexta-feira (12/11)
- O Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre alíquotas diferenciadas de ICMS para energia e telecomunicações.
