Daniel Marques Mesmo com forte pressão do governo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente da CPI da Pandemia. Ele deve escolher Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da matéria. Aziz disputava com Eduardo Girão (Podemos-CE), senador mais alinhado ao governo federal, que defendia que Marcos Rogério (DEM-RO) ficasse com a relatoria.
Na noite de segunda-feira, às vésperas da instalação da CPI da Pandemia, o juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, emitiu uma liminar impedindo que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) atue como relator na comissão. A decisão teve como base uma ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
De acordo com o juiz, Renan deveria ser considerado suspeito por ser pai do governador do Alagoas, Renan Filho (MDB), que também pode acabar investigado pela CPI.
Nas redes sociais, Calheiros contestou a decisão: “A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, disse.
Em seguida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se pronunciou dizendo que a decisão era falha e por isso, não seria acatada pelo Senado.
“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, declarou.
Já durante a realização da sessão de instalação da CPI, a medida foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“Especificamente quanto ao cerne da questão posta em exame, não há dúvidas de que a designação de senador para assumir a função de relator na CPI da Covid19 no Senado Federal configura ato interna corporis e, como tal, no que tange ao exercício dessa prerrogativa parlamentar, tal ato não se submete ao controle jurisdicional, em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento”, diz a decisão.
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Crise no Amazonas
O senador Omar Aziz representa o estado do Amazonas – um dos que mais sofreram com a falta de insumos e medicamentos para o tratamento de vítimas da Covid. A escolha reforça a intenção de que a CPI investigue o uso de verba federal pelos estados e municípios.
Membros da CPI demandam que sejam convocados: David Almeida, prefeito de Manaus; Marcellus Campelo, secretário de Saúde do Amazonas; Francisco Ferreira Filho, coordenador do comitê de crise do Amazonas. Ainda é discutido se o regimento interno permite a convocação do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
