O juiz Emílio Guimarães Moura Neto, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí (MG), marcou uma inspeção nesta quarta-feira (18) para verificar as condições de acesso nos entornos da mina Grota do Cirilo, da Sigma Lithium.
O magistrado deve fazer uma visita na estrada utilizada pelas famílias de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, em Araçuaí (MG), para verificar as condições de acesso às residências e a distância entre as casas e as pilhas de rejeitos da mina.
A vistoria antecede decisões sobre questões pendentes desde maio na ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a Sigma, responsável pelo complexo de lítio localizado nos municípios Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.
O Brasilianista já mostrou uma série de irregularidades da empresa nessa exploração, como embargos da mineradora, pedidos de multas por descumprimento de decisões judiciais e a homologação da Aedas (Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social) como Assessoria Técnica Independente (ATI) das comunidades.
Além disso, a Justiça entendeu que a empresa descumpriu uma tutela de urgência que determinava, entre outras medidas, a suspensão de operações noturnas e a solução de acesso para quatro famílias isoladas.
Desde 2023, a Sigma Lithium opera uma mina de lítio chamada Grota do Cirilo, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. A empresa mineradora brasileira-canadense é dedicada à extração e produção de concentrado de lítio de alta pureza, alegando extração sem grandes impactos ambientais, voltado para a fabricação de baterias de veículos elétricos.
Até mesmo o fundador e ex-diretor da Sigma Lithium, Calvyn Gardner, que hoje está afastado da empresa, se mostra preocupado com os rumos da companhia e denuncia as últimas operações.
A inspeção
A inspeção marcada para esta quarta prevê avaliar as versões de cada lado dos processos judiciais.
O MPMG, por exemplo, relata problemas como isolamento de moradores, circulação de caminhões perto das casas, ruído noturno excessivo, poeira de sílica em alta concentração e rachaduras nas pilhas de rejeitos.
Membros da comunidade do entorno da mina, por sua vez, afirmam que as determinações judiciais não estão sendo cumpridas.
Por outro lado, a Sigma sustenta que nunca bloqueou a estrada e apresenta repetivamente laudos produzidos por ela mesma para afirmar que cumpre as exigências.
Dessa forma, a inspeção avaliará a estrada original, a rota alternativa construída pela empresa, a proximidade das pilhas de estéril das moradias e a movimentação de caminhões e máquinas. A diligência terá acompanhamento da Polícia Militar e registro em áudio e vídeo.
Assessoria independente não chega
Nesse intervalo, as comunidades seguem sem assessoria técnica independente, que aguarda homologação judicial. O prazo de 60 dias para o início dos trabalhos venceu em julho. A assessoria deveria ajudar os moradores a interpretar documentos, questionar laudos da mineradora e acompanhar negociações.
Sua ausência também dificulta a realização da auditoria para medição de ruídos. Uma liminar proíbe que operações da mineradora que produzam ruído acima dos limites legais durante a noite. O Brasilianista mostrou como a multa pelo descumprimento foi fixada em R$ 500 mil por dia — que já chega a R$ 15 milhões —, e o MP agora pede a cobrança e possível aumento da penalidade.
Até o momento, não houve auditoria independente para confirmar ou contestar o nível dos decibéis na região.
Com a vistoria, a Sigma terá 15 dias para se manifestar sobre a homologação da Aedas e os fatos apresentados pelo Ministério Público. O processo deverá então voltar ao juiz para decisão urgente sobre os embargos, a assessoria técnica e os pedidos de multas.
O Brasilianista procurou a Sigma Lithium, mas não obteve retorno até o horário de publicação. O espaço segue aberto.
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