A prisão do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, nesta quinta-feira (29), reacendeu o histórico de investigações sobre corrupção que atingiram órgãos responsáveis pela administração e fiscalização de recursos públicos no estado.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Tomada de Contas para apurar suspeitas de irregularidades em contratos e pagamentos dentro da instituição.
O tribunal já havia sido alvo de uma operação que afastou cinco conselheiros em 2017, enquanto outra investigação, iniciada após o assassinato de um advogado em Cuiabá, revelou indícios de um esquema de venda de decisões judiciais que posteriormente alcançou gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A nova ação ocorre em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, com seis mandados de prisão preventiva, 26 de busca e apreensão e medidas de bloqueio de bens autorizadas pelo STJ.
Mais de 180 policiais federais participam das diligências. Segundo a corporação, os investigadores identificaram indícios de que contratos administrativos teriam sido utilizados para pressionar fornecedores e favorecer pagamentos.
Contratos sob investigação
A Operação Tomada de Contas investiga possíveis irregularidades na gestão administrativa do TCE-MT, órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos do governo estadual e dos municípios.
Segundo a Polícia Federal, uma das suspeitas é de que a suspensão de contratos tenha sido utilizada como mecanismo de pressão sobre empresas fornecedoras.
Os investigadores procuram esclarecer se a interrupção de serviços ou de pagamentos servia para obter vantagens indevidas ou beneficiar determinados prestadores.
Outra frente envolve divergências nos valores repassados a empresas e movimentações financeiras consideradas incompatíveis com o padrão esperado de servidores públicos.
A PF também identificou saques recorrentes em espécie e possíveis relações entre créditos bancários e retiradas de dinheiro realizadas nas dependências da instituição.
A investigação busca rastrear a origem dos valores, os destinatários e a eventual participação de agentes públicos nas operações.
Além de Sérgio Ricardo, foi identificado entre os alvos o consultor jurídico-geral do tribunal, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, e outros servidores.
A corporação ainda não divulgou oficialmente a responsabilidade individual atribuída a cada investigado.
Tribunal reincidente
A nova investigação não é a primeira a atingir integrantes da cúpula do TCE-MT. Em setembro de 2017, a Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, resultou no afastamento dos conselheiros José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Waldir Teis, Valter Albano e Sérgio Ricardo.
A medida ocorreu após declarações do ex-governador Silval Barbosa em acordo de colaboração premiada.
Segundo o ex-chefe do Executivo estadual, conselheiros teriam recebido vantagens indevidas para não dificultar o andamento de obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014.
O ex-governador afirmou que os pagamentos chegaram a R$ 53 milhões. Os afastados foram reintegrados ao tribunal por decisões judiciais entre 2020 e 2021. Sérgio Ricardo retornou ao cargo em outubro de 2021.
O atual presidente também enfrentou uma acusação relacionada à própria chegada ao TCE.
O Ministério Público Federal sustentou que ele teria participado de um acordo para obter a vaga ocupada anteriormente pelo conselheiro Alencar Soares.
Entretanto, em março de 2022, a Justiça Federal absolveu Sérgio Ricardo das acusações de corrupção ativa e lavagem de dinheiro relacionadas à suposta compra da vaga, por considerar que os fatos narrados não configuravam os crimes imputados.
Delação de Silval
O histórico de denúncias em Mato Grosso também inclui a colaboração premiada de Silval Barbosa, que governou o estado entre 2010 e 2014.
Preso em 2015 na Operação Sodoma, o ex-governador passou a relatar esquemas de arrecadação e distribuição de propina envolvendo contratos públicos, incentivos fiscais e apoio político.
Em 2017, a divulgação de vídeos entregues à Procuradoria-Geral da República mostrou políticos recebendo maços de dinheiro na sede do governo estadual.
As imagens foram divulgadas inicialmente pelo Jornal Nacional e integravam o material da colaboração.
Entre os políticos filmados estava Emanuel Pinheiro, então deputado estadual e posteriormente prefeito de Cuiabá.
Segundo Silval, o esquema incluía pagamentos mensais de R$ 50 mil a parlamentares para assegurar apoio legislativo, aprovação de projetos e proteção do governo contra investigações parlamentares.
O ex-governador afirmou que os recursos provinham, em parte, de cobranças feitas a empresas contratadas para obras públicas, incluindo empreendimentos do programa MT Integrado.
Os relatos também mencionaram tentativas de impedir investigações sobre os gastos da Copa do Mundo.
Propina nas escolas
As suspeitas de corrupção também atingiram a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.
Em maio de 2016, a Operação Rêmora, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), identificou um suposto esquema de direcionamento de licitações para construção e reforma de escolas públicas.
Segundo a investigação, servidores transmitiam informações privilegiadas a empresários e participavam da distribuição de contratos entre empresas previamente selecionadas. Em troca, integrantes do grupo exigiam pagamentos de propina.
O então secretário estadual de Educação, Permínio Pinto, foi afastado e posteriormente preso no curso da operação.
A apuração apontou que o grupo pretendia manipular licitações que, somadas, alcançavam aproximadamente R$ 56 milhões.
O caso afetou contratos de obras escolares e provocou medidas de revisão dos procedimentos de contratação.
Em maio de 2026, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenações de ex-servidores envolvidos no esquema de corrupção passiva investigado pela operação.
Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis tiveram as condenações mantidas pela Terceira Câmara Criminal do tribunal, conforme decisão publicada naquele mês.
Assassinato em Cuiabá
Outro caso que ganhou repercussão nacional começou em 5 de dezembro de 2023, quando o advogado Roberto Zampieri foi assassinado a tiros dentro de um carro, em frente ao próprio escritório, em Cuiabá.
A investigação do homicídio levou à apreensão e à análise do celular da vítima. As mensagens encontradas no aparelho revelaram conversas com empresários, advogados e integrantes do Judiciário que levantaram suspeitas de negociação de decisões judiciais.
Os primeiros indícios envolveram desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Posteriormente, a apuração alcançou suspeitas de intermediação de decisões e acesso a informações sigilosas em gabinetes do STJ, dando origem à Operação Sisamnes.
Em comunicado divulgado em novembro de 2024, o próprio Supremo Tribunal Federal confirmou que a investigação sobre venda de decisões começou a partir das mensagens encontradas no telefone do advogado assassinado.
A PF identificou indícios de pagamentos indevidos e da atuação de intermediários que teriam negociado vantagens em processos judiciais.
Entre os investigados estava o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como um dos articuladores do suposto esquema.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou buscas, prisões e outras medidas cautelares após os investigadores apresentarem elementos sobre possíveis crimes envolvendo integrantes do Judiciário e pessoas ligadas a escritórios de advocacia.
Venda de decisões
Em maio de 2025, a PF deflagrou a sétima fase da Operação Sisamnes para investigar os possíveis mandantes e coautores do assassinato de Zampieri.
Segundo os investigadores, a apuração revelou a existência de um grupo suspeito de atuar em espionagem, perseguições e homicídios sob encomenda.
Naquela etapa, foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva, além de medidas de monitoramento eletrônico e buscas em três estados.
O desdobramento ocorreu após os investigadores identificarem conexões entre a morte do advogado e disputas relacionadas a processos judiciais.
Nas primeiras fases, o STF informou expressamente que não havia elementos demonstrando envolvimento de magistrados dos tribunais superiores.
Em junho de 2026, parte das investigações havia sido redistribuída a outras instâncias judiciais.
O procedimento relacionado ao homicídio foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, enquanto outras frentes continuaram com seus próprios encaminhamentos processuais.
O Ministério Público estadual apresentou denúncia contra suspeitos de participação no assassinato.
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