Os Correios voltaram a aparecer em uma investigação relacionada ao entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Polícia Federal apura se a lobista Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, atuou para intermediar negócios entre uma empresa privada e a estatal.
A suspeita surgiu após investigadores encontrarem no celular de Roberta uma minuta de contrato entre sua empresa, a RL Consultoria e Intermediações, e a Safe Consig Tecnologia da Informação.
O documento previa uma comissão equivalente a 50% sobre vendas realizadas pela companhia.
Cerca de duas semanas depois da mensagem em que a lobista tratou da minuta, a Safe Consig firmou um acordo com os Correios.
O novo episódio ocorre mais de 20 anos depois de os Correios terem se tornado o ponto de partida de uma das maiores crises políticas enfrentadas pelo PT.
Em 2005, a gravação de um funcionário recebendo propina dentro da estatal levou à criação da CPMI dos Correios e, posteriormente, às revelações que deram origem ao escândalo do mensalão.
Nova investigação
A minuta encontrada pela PF foi enviada por Roberta em 13 de maio de 2024 e tratava de uma possível relação comercial entre sua consultoria e a Safe Consig, empresa especializada em sistemas para gerenciamento de empréstimos consignados.
Pelo documento, a empresa da lobista teria direito a uma comissão de 50% sobre determinados valores líquidos das operações realizadas pela companhia.
Em 28 de maio daquele ano, a Safe Consig fechou com os Correios um contrato de comodato para utilização de uma plataforma destinada à administração da margem consignável de aproximadamente 84 mil empregados.
O acordo não previa pagamento direto dos Correios à empresa. A remuneração da Safe viria das instituições financeiras que utilizassem o sistema para oferecer empréstimos.
A proximidade das datas passou a ser analisada pelos investigadores, mas não comprova que Roberta tenha participado da contratação, recebido a comissão prevista na minuta ou interferido na decisão dos Correios.
Um dos sócios da Safe afirmou que nem ela nem Lulinha intermediaram o acordo. Outro declarou desconhecer contrato entre a Safe e a consultoria da lobista.
Os Correios disseram não ter conhecimento de irregularidades na contratação ou na execução do acordo.
Também não foi divulgado até agora elemento que atribua especificamente a Lulinha participação no negócio dos Correios.
A investigação mais ampla, no entanto, analisa se ele e Roberta atuaram conjuntamente em outras tentativas de intermediação de interesses privados no governo federal. Os dois negam irregularidades.
Relação investigada
O Brasilianista vem mostrando que Roberta se tornou uma das personagens centrais das investigações envolvendo Lulinha.
Mensagens analisadas pela Polícia Federal tratam de negócios no Ministério da Saúde, na Dataprev e de contatos mantidos pela lobista com integrantes do governo.
Em uma das frentes, a PF investiga se Roberta pressionou Lulinha para atuar em favor de negócios relacionados a Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Entre as propostas estavam fornecimento de medicamentos à base de canabidiol e testes de diagnóstico. As negociações citadas não resultaram em contratos com o Ministério da Saúde.
Outra investigação analisa a relação entre a lobista e o empresário de tecnologia Cleber Ribas.
Documentos obtidos pela PF apontam um acordo de remuneração por sucesso em negócios obtidos junto ao poder público.
A empresa ligada a Ribas, a 3Structure, fechou mais de R$ 81 milhões em contratos com órgãos federais, embora não tenha sido estabelecido que as contratações tenham ocorrido por interferência ilegal. A empresa afirma que os negócios foram obtidos dentro da lei.
Estopim em 2005
Os Correios já haviam ocupado uma posição central em uma crise de corrupção durante o primeiro governo Lula.
Em maio de 2005, Maurício Marinho, então chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material da estatal, foi filmado recebendo R$ 3 mil de pessoas que se apresentavam como empresários interessados em licitações.
Na gravação, Marinho afirmava possuir respaldo político dentro da empresa e citava o então deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB.
O servidor era ligado à Diretoria de Administração, comandada por Antônio Osório Batista, indicado pelo próprio Jefferson.
Portanto, o flagrante que iniciou o escândalo atingia inicialmente uma estrutura política vinculada ao PTB, e não diretamente ao PT.
A investigação, porém, rapidamente avançou para outras áreas da estatal. Em depoimento à CPI dos Correios, Marinho apresentou uma lista de contratos considerados suspeitos.
Segundo registro oficial do Senado, a maioria estava relacionada às diretorias de Tecnologia, Operações e Infraestrutura, descritas naquele momento como áreas ligadas ao Partido dos Trabalhadores.
A dimensão política do caso aumentou quando Roberto Jefferson reagiu às acusações relacionadas aos Correios e passou a denunciar a existência de pagamentos periódicos a parlamentares da base governista.
Foi a partir dessa sequência que o termo “mensalão” passou ao centro da política brasileira.
Mensalão revelado
Jefferson afirmou que integrantes de partidos aliados recebiam recursos em troca de apoio ao governo no Congresso.
Ele atribuiu ao então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, papel central na distribuição do dinheiro e apontou o empresário Marcos Valério como operador financeiro do esquema.
O PT inicialmente negou a existência do mensalão e afirmou posteriormente que repasses realizados a partidos aliados estavam relacionados a dívidas eleitorais.
As investigações da CPMI encontraram também problemas em contratos dos próprios Correios.
O relatório analisou, entre outros, o contrato entre a estatal e a agência SMP&B, ligada a Marcos Valério.
Foram identificadas irregularidades no processo de licitação, incluindo mudanças em exigências financeiras que beneficiaram a participação da empresa.
Auditorias realizadas durante os trabalhos da comissão deram origem a 51 processos no Tribunal de Contas da União relacionados a contratos que movimentavam aproximadamente R$ 5,7 bilhões.
De acordo com o relatório apresentado à época, 25 deles apresentavam irregularidades.
Em abril de 2006, a CPMI aprovou seu relatório final. O documento concluiu pela existência do mensalão e recomendou o indiciamento de 120 pessoas, entre elas José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil; Delúbio Soares; Marcos Valério; e outros políticos, empresários e dirigentes.
A bancada do PT contestou partes das conclusões e chegou a apresentar um texto alternativo.
Condenações no STF
Anos depois, parte do que foi revelado durante aquela crise chegou ao Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470. O julgamento ficou conhecido nacionalmente como o processo do mensalão.
Em 2012, o Supremo condenou, pelo crime de corrupção ativa, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, três nomes que ocupavam posições de destaque no PT no período investigado.
Também foram condenados Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, Simone Vasconcelos e Rogério Tolentino.
O julgamento confirmou judicialmente a distribuição de recursos a integrantes da base parlamentar.
O então relator Joaquim Barbosa afirmou durante o processo que milhões de reais haviam sido entregues a parlamentares e que Delúbio, Valério e Simone tiveram participação na distribuição.
Caso Postalis
Outra crise atingiria anos depois uma instituição diretamente ligada aos Correios.
O Postalis, fundo de previdência complementar dos empregados da estatal, tornou-se alvo de auditorias e operações policiais por investimentos considerados fraudulentos ou temerários.
Em 2016, o Tribunal de Contas da União informou ter encontrado fortes indícios de gestão temerária entre 2011 e 2014, período que abrange o governo de Dilma Rousseff (PT).
Ao final de 2014, o déficit acumulado do Postalis alcançava R$ 5,7 bilhões, valor equivalente a mais de dois terços do patrimônio administrado pela entidade.
No mesmo ano, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Comissão de Valores Mobiliários e Previc lançaram a Operação Greenfield para investigar investimentos realizados por grandes fundos de pensão, entre eles o Postalis. A investigação apurava suspeitas de gestão temerária e fraudulenta.
Outras operações identificaram esquemas específicos. O MPF denunciou oito pessoas por fraudes que teriam causado prejuízo superior a US$ 140 milhões (R$ 724,22 milhões) ao Postalis entre 2006 e 2011, com uso de títulos superfaturados vendidos ao fundo.
Em outro caso, 16 pessoas foram denunciadas por um esquema que teria provocado prejuízos de R$ 90 milhões ao Postalis e à Petros.
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