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Justiça

As polêmicas se acumulam no STJ

Tribunal tem enfrentado problemas por todos os lados, de investigações sobre venda de decisões e vazamento de minutas a denúncias de assédio

Prédio do STJ
Mauro Paciornik, filho do ministro Joel Ilan Paciornik, é cobrado por dívida de mais de R$ 60 mil após episódio envolvendo agressão a uma acompanhante em Brasília Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem vivido seus melhores momentos. A Corte tem acumulando episódios que colocaram seus integrantes na mira do noticiário e de investigações.

O caso mais recente envolve Mauro Paciornik, filho do ministro Joel Ilan Paciornik, que é cobrado judicialmente por uma dívida de mais de R$ 60 mil. O valor é referente aos aluguéis vencidos de um apartamento em Brasília.

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O processo, protocolado na 5ª Vara Cível de Brasília, mostra que Mauro deixou de pagar aluguéis e taxas condominiais durante quatro meses e teria abandonado o imóvel com móveis e eletrodomésticos danificados.

A mulher que permanecia no apartamento havia obtido uma medida protetiva contra ele após relatar uma agressão.

A defesa de Mauro, formada pelos advogados Pedro Ivo Velloso e João Paulo Ferraz, afirmou que o episódio que originou a medida protetiva foi arquivado a pedido do Ministério Público, que não identificou crime.

Os advogados acrescentaram que as medidas protetivas foram posteriormente revogadas pelo Poder Judiciário, com anuência das partes. Mauro também contesta valores cobrados no processo relacionado ao apartamento.

O ministro, que integra a Corte desde 2016, assumiu em maio deste ano a presidência da Terceira Seção, responsável principalmente pelo julgamento de matérias criminais.

Venda de decisões

O Brasilianista mostrou que o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro passou a ser formalmente investigado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais no STJ.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as diligências como desdobramento da Operação Sisamnes.

Moura Ribeiro afirmou desconhecer inicialmente a investigação envolvendo suas decisões e disse ter uma trajetória profissional honrada.

O Brasilianista revelou outro avanço da mesma investigação. Marco Aurélio Buzzi, também ministro do STJ, passou a ser investigado pela PF no caso.

Zanin autorizou a análise de informações relacionadas ao magistrado e a familiares mencionados em documentos reunidos pela Operação Sisamnes.

A defesa de Buzzi negou irregularidades e afirmou que ele não mantém relação com atividades profissionais desempenhadas por seus familiares.

Também sustentou que o magistrado se declara impedido de atuar em processos nos quais parentes participam como advogados.

Esquema dentro dos gabinetes

O Brasilianista já havia explicado o funcionamento do suposto esquema investigado na Operação Sisamnes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove pessoas por crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.

Segundo a acusação, integrantes da organização teriam conseguido acesso a minutas de decisões ainda não publicadas e a outras informações internas do STJ.

O material seria utilizado por operadores que afirmavam ter influência sobre processos e cobravam valores de interessados em resultados favoráveis.

Entre os nomes apontados como peças da estrutura estão o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e os ex-servidores Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos.

A acusação da PGR sustenta que informações sigilosas eram obtidas dentro do tribunal e repassadas a pessoas interessadas em processos considerados estratégicos.

A apuração também identificou movimentações financeiras investigadas como possível forma de pagamento ou lavagem do dinheiro relacionado ao esquema.

Os fatos apurados pela Operação Sisamnes remontam a processos que tramitaram no STJ entre 2019 e 2023.

O caso chegou ao Supremo porque ministros do Superior Tribunal de Justiça possuem foro por prerrogativa de função e devem ser investigados criminalmente pelo STF.

Funcionário preso

As suspeitas de acesso irregular a decisões não ficaram restritas à Operação Sisamnes. 

A Presidência do STJ acionou a PF após ser informada sobre um funcionário terceirizado que trabalhava no gabinete Paulo Sérgio Domingues vendia acesso antecipado a minutas de decisões.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, decorreram menos de 24 horas entre a descoberta dos fatos e a operação policial.

Mensagens “calientes”

Em dezembro de 2025, a investigação sobre a suposta venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça ganhou um desdobramento inesperado.

Durante a análise do celular de um dos alvos da apuração, a Polícia Federal encontrou mensagens de teor íntimo que retratariam um relacionamento amoroso envolvendo pessoas ligadas a um dos gabinetes da Corte.

O material apareceu enquanto os investigadores examinavam conversas, documentos e contatos relacionados ao suposto esquema de comercialização de decisões judiciais. 

O conteúdo começou a circular entre integrantes do tribunal e aumentou o desconforto nos bastidores do STJ. As conversas de caráter pessoal não foram usadas como prova de crime.

Crise por assédio

O Brasilianista mostrou que uma jovem de 18 anos e uma ex-funcionária do STJ acusaram o ministro Marco Buzzi de assédio sexual.

Em depoimento, a jovem afirmou que estava hospedada com os pais na casa do de Buzzi em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, quando o ministro teria se aproveitado que os dois estavam no mar e a tocado sem consentimento.

ministro negou ter praticado qualquer ato impróprio e até apresentou um exame de disfunção erétil para rebater as acusações de que teria saído da água excitado.

A acusação feita pela ex-servidora foi apresentada posteriormente à divulgação do caso envolvendo o ministro e a jovem de 18 anos. O segundo relato partiu de uma mulher que havia trabalhado no gabinete do ministro e disse ter sido tocada indevidamente por ele.

A sucessão de relatos provocou uma reação interna incomum no STJ. Em 4 de fevereiro, o Pleno instaurou uma sindicância para apurar os fatos atribuídos ao magistrado.

Seis dias depois, o tribunal se reuniu novamente e decidiu por unanimidade afastar cautelarmente Buzzi.

O ministro ficou impedido de utilizar o gabinete, veículo oficial e outras prerrogativas relacionadas ao exercício do cargo enquanto as investigações avançavam.

Em abril, após analisar as conclusões da sindicância, o Pleno deu outro passo e instaurou, também por unanimidade, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. O afastamento foi mantido durante a tramitação.

STJ propôs perda do cargo

No dia 6 de agosto, o tribunal concluiu o processo administrativo e reconheceu, por unanimidade, a existência de infrações disciplinares atribuídas ao ministro.

Buzzi recebeu a pena de disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, e o STJ apresentou proposta de perda do cargo.

Quatro integrantes divergiram apenas sobre a punição que deveria ser aplicada e defenderam a aposentadoria compulsória.

A decisão representou uma das medidas disciplinares mais graves adotadas pela Corte contra um de seus integrantes.

A situação de Buzzi tornou-se ainda mais complexa porque, paralelamente às acusações de assédio, ele passou a integrar as investigações criminais sobre a suposta venda de decisões.

Buzzi nega irregularidades nas duas frentes.

Brechas tecnológicas

O Brasilianista também mostrou que o STJ abriu neste ano uma apuração sobre tentativas de inserção de comandos ocultos em em petições apresentadas à Corte para tentar influenciar os sistemas de inteligência artificial que analisam o material.

A prática é chamada de prompt injection. O presidente do STJ à época, ministro Herman Benjamin, afirmou que o sistema próprio de inteligência artificial do STJ, chamado de STJ Logos, foi desenvolvido com mecanismos para barrar esses comandos ocultos.

A Corte passou a mapear as tentativas para avaliar possíveis sanções processuais e a responsabilização administrativa ou criminal dos envolvidos.

Esse episódio ocorreu após o STJ já ter reforçado sua segurança digital, devido a um ataque hacker. Entre as medidas adotadas estiveram a troca de credenciais, a previsão de dupla autenticação e restrições temporárias ao ingresso de equipamentos pessoais de informática na sede da Corte.

Passado similar

Em 2016, quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça apareceram em investigações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal.

Francisco Falcão, Marcelo Navarro, Benedito Gonçalves e Sebastião Reis eram alvos de diferentes procedimentos conduzidos pela Corte.

Falcão e Navarro tiveram pedidos de investigação apresentados por suspeita de obstrução de Justiça em um caso relacionado à Operação Lava Jato.

Sebastião Reis, por sua vez, era alvo de um procedimento que apurava suspeita de venda de decisão judicial, enquanto Benedito Gonçalves passou a ser investigado depois que a Polícia Federal encontrou mensagens trocadas com Léo Pinheiro, então presidente da construtora OAS.

Os procedimentos eram independentes e envolviam suspeitas diferentes. Todos os casos foram arquivados por falta de provas.