A União e a Axia Energia, antiga Eletrobras, firmaram acordo de R$ 2,6 bilhões em indenização com o Governo do Estado do Piauí pelos prejuízos da demora na privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator do caso, homologou o acordo na última sexta-feira (21), que foi realizado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3024.
O valor será dividido de forma igualitária entre as partes: R$ 1,3 bilhão será custeado pela União e R$ 1,3 bilhão pela Axia Energia.
Conforme a decisão do magistrado, a Axia deve depositar R$ 650 milhões em até cinco dias úteis após o fim da possibilidade de recursos — ou seja, trânsito em julgado — contra a decisão que homologou o acordo. Já até 20 de dezembro, a empresa deverá depositar mais R$ 630 milhões na conta do governo do Piauí.
Os R$ 20 milhões restantes serão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado para quitar a integralidade dos honorários advocatícios.
Por sua vez, a parcela que será paga pela União (R$ 1,3 bilhão) fará parte de precatório integralmente em favor do Estado do Piauí.
Demora de 14 anos na privatização da Cepisa
A Cepisa passou por um processo de federalização e depois privatização, que acabou sendo entregue ao Grupo Equatorial. No entanto, o STF reconheceu que houve uma demora de 14 anos no processo de venda da distribuidora, entre 2002 e 2016.
Entre 1997 e 1999, o governo federal assumiu o controle de distribuidoras estaduais de energia deficitárias, entre elas a Cepisa (Piauí), além de Ceal (Alagoas), Eletroacre, Ceron (Rondônia) e Ceam (Amazonas). Essas distribuidoras passaram a integrar o portfólio da Eletrobras, que se tornou a controladora da Cepisa.
Porém, no processo de venda da Cepisa para o Grupo Equatorial, o processo de venda se arrastou por 14 anos.
Na ação relatada por Fux, ele havia reconhecido a responsabilidade da União e da antiga estatal de energia pelos danos causados ao estado por conta da demora no processo de venda da companhia.
Em junho de 2024, o governo do estado requereu o cumprimento provisório da decisão, apontando o valor da indenização em R$ 3,5 bilhões, e a Eletrobras, por sua vez, informou ao Tribunal que não poderia arcar com o valor, que seria fora do comum especialmente frente aos investimentos de R$ 700 milhões feitos na empresa. O ministro suspendeu, então, o pagamento até o julgamento dos recursos apresentados no caso. Agora, o trânsito está em julgado.
Setor de energia em crise aguda
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda mudar as regras dos leilões para diminuir o risco das comercializadoras de energia.
Especialistas explicaram a O Brasilianista que o setor está em crise aguda, o que indica a importância de mudança nas regras. O Brasil hoje lida com cortes de geração de energia, risco de colapso, necessidade de previsibilidade, controle de encargos e pressão por soluções tecnológicas como baterias.
Desde o apagão do início do século, o governo passou a incentivar comercializadoras a produzir energia. No entanto, a estrutura para comportar toda a geração de energia não acompanhou esse processo e, hoje, não existe o que ele caracteriza como uma “caixa d’água do sistema elétrico” para diluir toda essa atividade.
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