O governo brasileiro deu início ao processo de aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em meio ao novo tarifaço aplicado aos produtos brasileiros.
O governo de Donald Trump confirmou em julho duas novas tarifas sobre exportações brasileiras aos EUA, que totalizam 37,5%. Veja quais são as taxas:
- 25%: aplicada a itens selecionados, sob o argumento de que o Brasil adota práticas econômicas consideradas desleais pelos EUA em relação a empresas americanas;
- 12,5%: sugerida após investigação apontar que o Brasil falhou na fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Para o governo brasileiro, as novas tarifas são discriminatórias, unilaterais e violam os compromissos assumidos pelos norte-americanos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Como funciona a Lei de Reciprocidade?
A legislação foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e permite que o Brasil aplique a outra nação as mesmas restrições e medidas que sofreu.
Como o governo considera as sanções como “injustas”, ele busca reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia. Antes da lei ser promulgada, caso o país desejasse contestar alguma medida parecida, precisaria entrar em contato com a OMC.
O Brasil pode tanto impor direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico quanto a suspensão de concessões ou outras obrigações do país em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.
No entanto, para implementar as medidas de reciprocidade, é necessário fazer consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas.
Implementação da reciprocidade
Além das consultas públicas, o decreto de medidas recíprocas exige a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. O grupo é formado por representantes do governo para discutir a aplicação de reações a eventuais tarifas.
Há, ainda, dois tipos de contramedidas:
- Provisórias: analisadas pelo Comitê e, após aprovadas, elas podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento;
- Ordinárias: pedido precisa ser encaminhado também ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com as principais informações sobre a sanção estrangeira, os setores afetados e o impacto econômico.
A decisão final se as medidas serão aplicadas ou não cabe ao Conselho Estratégico da Camex, que pode adiar a aplicação conforme a evolução das negociações diplomáticas.
China quer defender o Brasil
Em meio aos avanços da imposição do tarifaço de até 37,5% em produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, a China já está marcando sua posição sobre o tema.
O Brasilianista mostrou que o principal parceiro comercial do país requisitou formalmente para participar das consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço do governo de Donald Trump. O Brasil solicitou a consulta da OMC ainda no mês passado para apurar a aplicação das taxas consideradas injustas.
A China, por sua vez, protocolou um pedido para participar da análise dessas consultas da organização, alegando interesse comercial e que as medidas americanas afetam “todas as exportações da Chia para os Estados Unidos”.
