Novos 19 municípios, incluindo Mariana, aderiram ao Novo Acordo do Rio Doce, um acordo bilionário firmado por Vale, Samarco e BHP Billiton para reparação do desastre de Mariana. O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, aconteceu em novembro de 2015.
Nesta quinta-feira (20), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) proferiu um despacho que formaliza a adesão dos municípios atingidos ao acordo, após uma mediação conduzida nos últimos dois meses pela Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais do TRF6, a pedido do Consórcio Público para Defesa e Revitalização da Bacia do Rio Doce (CORIDOCE).
O prazo original de adesão já havia vencido, mas as empresas signatárias (Vale, Samarco e BHP) concordaram em não se opor à entrada tardia desses municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. São eles:
- Mariana (MG)
- Belo Oriente (MG)
- São José do Goiabal (MG)
- Naque (MG)
- Itueta (MG)
- Galileia (MG)
- Periquito (MG)
- Conselheiro Pena (MG)
- Aimorés (MG)
- Tumiritinga (MG)
- Ipaba (MG)
- Coronel Fabriciano (MG)
- Bom Jesus do Galho (MG)
- São Domingos do Prata (MG)
- Alpercata (MG)
- Sooretama (ES)
- Aracruz (ES)
- Marilândia (ES)
- Baixo Guandu (ES)
Com essa adesão, 45 dos 49 municípios elegíveis já são signatários do acordo — o juiz destaca isso como sinal de ampla aceitação. Ainda assim, faltam 4 municípios: Ouro Preto, Governador Valadares, Resplendor e Colatina. O juízo permanece disponível para recebê-los nos mesmos moldes.
“Com tais adesões, dos 49 municípios atingidos, aptos a receber recursos do Acordo, 45 passam a ser signatários do compromisso, o que denota a sua ampla aceitação, não apenas na sociedade, como também pelas autoridades públicas municipais de Minas Gerais e do Espírito Santo”, escreve o juiz.
O juiz esclarece que a adesão de mais municípios não prejudica ninguém. Pela Cláusula 5 do Anexo 15, valores destinados a municípios não aderentes reverteriam às empresas, logo, mais adesões significam mais recursos entrando no acordo, não uma disputa por um valor fixo.
Encontro de prefeitos com ex-Pogust Goodhead
O despacho foi publicado apenas algumas semanas após o advogado que era responsável pela ação das famílias vítimas do rompimento da barragem de Mariana na Justiça inglesa, Tom Goodhead, se reunir com prefeitos mineiros que participam do processo.
O Brasilianista mostrou que o encontro aconteceu durante uma disputa interna entre Goodhead e o antigo escritório ao qual ele estava ligado, o Pogust Goodhead, que representa os atingidos pela tragédia no Reino Unido. O profissional ainda enfrenta outro empasse no Brasil, relacionado ao uso da marca e ao comando da operação local.
O escritório britânico também é acusado de aplicar medidas abusivas contra as vítimas da tragédia de Mariana e sofre uma intensa represália no setor jurídico brasileiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, decidiu ainda no ano passado que municípios não podem usar recursos da repactuação de Mariana para pagar honorários aos advogados estrangeiros sem autorização da Corte. Prefeituras brasileiras também estão restringidas de participar em ações abertas no exterior.
No entanto, essa decisão atingiu diretamente a estratégia de municípios que buscaram a Justiça inglesa para tentar ampliar a reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Isso porque as prefeituras precisam arcar com os custos dos acordos firmados no Brasil e com os honorários de Londres.
O TRF-6 entendeu, em decisão provisória, que há fortes indícios de ilegalidade em diversas cláusulas de contratos realizados entre o escritório britânico Pogust Goodhead e as vítimas do rompimento da barragem.
A medida vai em linha com a decisão do final de junho da 5ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, que manteve a liminar que suspendia as cláusulas desses contratos. Após o rompimento da barragem, o escritório britânico teria recrutado famílias afetadas pelo caso, prometendo maior facilidade de indenização, condenando as vias legais previstas na legislação brasileira.
