Entidades representativas do mercado de combustíveis solicitaram ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a abertura parcial do mercado brasileiro para a importação de biodiesel. A proposta, formalizada em carta enviada ao órgão e divulgada nesta semana, sugere que o produto estrangeiro possa suprir até 20% da demanda nacional, preservando o mercado para a produção doméstica.
O tema deve entrar na pauta de discussão do CNPE na próxima reunião do colegiado e já mobiliza agentes da cadeia energética, que veem na medida estratégica uma possível mudança estrutural no funcionamento do setor. As informações foram divulgadas pelo Broadcast.
Assinam o documento a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Brasilcom), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e o Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista (SindTRR).
Abertura limitada para estimular concorrência
Segundo as entidades, a proposta foi desenhada para preservar a indústria nacional ao mesmo tempo em que introduz maior concorrência no mercado. Pelo modelo sugerido, 80% da demanda continuaria sendo atendida prioritariamente por produtores brasileiros, especialmente aqueles que possuem o chamado Selo Biocombustível Social, que incentiva a inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva.
O pedido também prevê a manutenção da Tarifa Externa Comum de 12,6% para o biodiesel importado, além da possibilidade de adoção de instrumentos de defesa comercial; como por exemplo, medidas antidumping e salvaguardas, caso haja distorções no mercado internacional.
Para as entidades, a atual proibição à importação levanta questionamentos regulatórios. O grupo afirma que a restrição não teria respaldo nas conclusões técnicas da Resolução CNPE nº 09/2023, além de levantar dúvidas quanto à compatibilidade com a Constituição e com a Lei de Liberdade Econômica.
Capacidade instalada limita impacto das importações
Outro argumento apresentado pelas asssociações é que a indústria brasileira de biodiesel, atualmente, já possui uma capacidade produtiva superior ao consumo interno, o que por si só reduziria o risco de uma substituição significativa da produção nacional por produto estrangeiro.
Nesse contexto, as entidades defendem que a abertura parcial do mercado deve ser interpretada como um mecanismo de aprimoramento do ambiente concorrencial, e não como ameaça à indústria local.
Segundo o setor, a possibilidade de importação funcionaria como um instrumento de pressão competitiva, incentivando maior eficiência operacional e estimulando investimentos em logística.
Impacto potencial no preço dos combustíveis
Na avaliação das entidades signatárias, a entrada controlada de biodiesel estrangeiro poderia gerar reflexos positivos para o consumidor final. Isso porque o aumento da concorrência tenderia a pressionar os preços do insumo, que é misturado ao diesel vendido nos postos.
Atualmente, o Brasil adota uma política de mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil, o que torna o combustível renovável um componente relevante na formação de preços, conforme informações do Ministério de Minas e Energia.
Qualquer alteração na dinâmica de oferta pode, portanto, impactar diretamente o custo do diesel e, consequentemente, os preços do transporte e da logística no país.
Debate envolve interesses do agro e da indústria
A discussão, no entanto, promete ser sensível.
O Brasil possui uma cadeia consolidada de produção de biodiesel, fortemente ligada ao agronegócio, especialmente à soja, principal matéria-prima utilizada nas usinas nacionais.
Produtores e associações ligadas ao setor agrícola historicamente defendem proteção ao mercado interno, argumentando que a abertura às importações poderia desestimular investimentos e afetar a renda de produtores rurais. Por outro lado, distribuidoras e importadores sustentam que maior competição tende a tornar o mercado mais eficiente e reduzir custos ao longo da cadeia de combustíveis.
Decisão pode influenciar política energética
A decisão do CNPE poderá ter efeitos mais amplos sobre a política energética brasileira.
O conselho é responsável por orientar diretrizes estratégicas do setor, incluindo metas de biocombustíveis, segurança de abastecimento e transição energética. Caso a proposta avance, o Brasil poderá iniciar um novo capítulo na regulação do mercado de biodiesel, equilibrando interesses da indústria nacional, do agronegócio e dos consumidores em um cenário de crescente renováveis.
