A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (17) uma operação para apurar o vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares por servidores da Receita Federal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, informa o UOL.
Em nota, o STF afirmou que também foram acessados os cadastros fiscais de Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República, e dos familiares do PGR. A Corte também divulgou os nomes dos servidores da Receita Federal que foram alvo da operação da PF: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes após uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com o g1. A investigação foca em quatro servidores da Receita Federal suspeitos de realizar quebras ilegais de sigilo fiscal sem autorização judicial.
Entre as autoridades cujos dados teriam sido acessados estão a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o filho de outro ministro da Corte, segundo o Metrópoles. Além das buscas, o STF determinou medidas cautelares contra os investigados, incluindo:
- Uso de tornozeleira eletrônica e monitoramento;
- Afastamento imediato das funções públicas;
- Cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país;
- Proibição de acesso aos sistemas da Receita Federal.
A Receita Federal informou que uma auditoria interna já estava em curso para identificar acessos irregulares ocorridos nos últimos três anos. O órgão disse ainda que seus sistemas são rastreáveis e que desvios detectados foram preliminarmente reportados ao STF. A investigação está inserida no Inquérito das Fake News.
Quebras de sigilo
Alexandre de Moraes abriu, em 12 de janeiro de 2024, um inquérito de ofício para investigar as quebras de sigilo fiscal de integrantes do STF. A abertura da investigação ocorreu sem a solicitação prévia da PGR, em um momento em que Moraes exercia a presidência interina do tribunal durante o recesso judiciário.
As suspeitas de vazamento de dados surgiram após a divulgação de detalhes sobre a relação entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes. O contrato previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao escritório por um período de três anos, totalizando R$ 129 milhões se cumprido até 2027.
O vazamento de dados de parentes de ministros do STF com relação junto ao Master também afetou o ministro Dias Toffoli e dois de seus irmãos, o engenheiro José Eugênio Dias Toffolli e o padre José Carlos Dias Toffoli, por conta de negociações envolvendo pessoas ligadas ao banco de Daniel Vorcaro.
As operações financeiras foram feitas pelos Toffoli por meio da empresa familiar Maridt e envolveram o resort Tayaya, localizado no Paraná. O ministro e seus irmãos detinham participação no evento e a negociaram com fundos que fizeram operação com o Master ou com pessoas próximas ao banco e Vorcaro.
Essa suposta proximade entre o ministro e o banqueiro foi usada pela PF para pedir a suspeição de Toffoli a Luiz Edson Fachin, presidente do STF. Após esse pedido da PF, Toffoli deixou a relatoria do Caso Master, mas ganhou uma demonstração pública de apoio de seus pares.
A saída de Toffoli da relatoria do Caso Master vinha sendo incentivada dentro e fora do STF desde que o ministro assumiu como relator da investigação, em novembro de 2025, logo após a liquidação da instituição financeira pelo Banco Central. Dias Toffoli nega que tenha proximidade com Daniel Vorcaro.
Leia a nota enviada pelo STF:
Nos autos da PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas. As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, porém “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou as seguintes medidas cautelares em relação aos servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes: (a) busca e apreensão domiciliar e pessoal, (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, (c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, (d) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, (e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações.
