O termo lobbying ou lobby, é o conjunto de atividades por meio das quais grupos organizados ou representantes de interesses participam do processo de tomada de decisão do Estado, oferecendo informações e argumentos a autoridades públicas.
A prática é normal em diferentes níveis de governo. Envolve empresas, categorias profissionais ou organizações civis.
Segundo a Câmara Legislativa, o lobby é uma representação de interesses junto a agentes públicos dos três Poderes, podendo ser exercido por pessoas físicas ou jurídicas. meio de interações presenciais ou telepresenciais, com ou sem agenda prévia.
Esse contato acontece durante discussões sobre políticas públicas, propostas legislativas ou outras ações governamentais.
Principais elementos do lobby
De acordo com a Câmara Legislativa, o lobby é composto por tópicos principais que fazem ser o que é:
- Definição do tema a ser tratado e do objetivo pretendido;
- Levantamento e exame das normas e leis relacionadas;
- Acompanhamento de projetos em debate nas Casas Legislativas ou de iniciativas de regulação;
- Elaboração de argumentos e subsídios técnicos;
- Observação contínua da evolução dos temas acompanhados;
- Mapeamento dos responsáveis e autoridades da Administração Pública;
- Análise e compreensão dos cenários possíveis e dos riscos políticos envolvidos.
Como atua o profissional por Lobby?
O profissional que atua com lobbying apresenta informações sobre como determinada proposta pode impactar um grupo específico ou a sociedade como um todo. Esse trabalho deve ser feito dentro da lei e de forma transparente como demanda a legislação.
Segundo os documentos oficiais, a ideia é defender interesses legítimos, e não vantagens pessoais. De acordo com relatórios do Senado Federal, o lobbying envolve a atuação de grupos organizados que reúnem informações, sugerem alternativas e estruturam estratégias para tentar influenciar decisões do poder público.
Esses grupos levam dados e argumentos aos responsáveis pelas decisões para que esses elementos sejam considerados durante a elaboração de políticas públicas.
No Brasil…
Depois de 15 anos de discussões, a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de dezembro de 2022, um projeto de lei que regulamenta a prática do lobby no Brasil. O projeto prevê:
- Igualdade para todos os representantes de interesse;
- Acesso às mesmas informações e oportunidades de participação;
- Não pode ter oferta de vantagens indevidas ou outras irregularidades;
- Proíbe que agentes públicos realizem lobby durante o exercício do cargo;
- Estabelece uma quarentena de um ano para que possam exercer essa atividade após deixarem a função.
Entre os pontos apontados pelo relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), está a legitimidade da representação de interesses.
A regulamentação é recomendada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e o Brasil é um dos poucos países que ainda não tinham legislação específica sobre o tema.
Segundo a Agência Senado, em Dezembro de 2024, o senador Sergio Moro (União‑PR) celebrou no Plenário do Senado o avanço do Projeto de Lei nº 2.914/2022, que regulamenta a atividade de lobby no Brasil, após sua aprovação pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC).
O texto aprovado prevê medidas como:
- Criação de um cadastro público de representantes de interesses;
- Limites claros para a atuação desses profissionais;
- Diferencia a prática de ações ilegais, como corrupção.
De acordo com a Crusoé, em 2025, a proposta para regulamentar o lobby no Brasil continuou em tramitação no Senado, onde áreas da legislação mais avançada ficaram praticamente paradas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por cerca de um ano, sem previsão definida de votação.
