Na véspera de ano novo, é muito comum surgir a dúvida sobre como o Congresso Nacional atua em suas funções parlamentares.
Normalmente as Casas Legislativas estão de recesso parlamentar, o que implica suspensão de sessões deliberativas, votações e debates.
Esse contexto faz com que o Congresso fique praticamente inativo, e o prédio geralmente não receba visitação pública nesta data.
Por que o Congresso está “fechado”?
A Constituição Federal estipula, em seu artigo 57, que o calendário legislativo oficial do Congresso, com ordinárias, aconteça entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.
Fora desses períodos, há o recesso parlamentar. Dessa forma, nos dias que vêm depois de 22 de dezembro, incluindo 31 de dezembro, o Congresso não realiza atividades regulares.
A véspera de Ano Novo não conta como data de sessão extraordinária comum; salvo convocação especial, não há funcionamento normal.
Na prática, isso significa que sem sessões legislativas, não há debates, votações ou aprovação de leis — o que reduz drasticamente a atividade política institucional.
No entanto, para casos de urgência, uma comissão reduzida poderia ser convocada. Mas esses casos são exceção, e 31 de dezembro raramente atende a esse critério.
