O Congresso Nacional protagonizou em 2025 um dos anos legislativos mais intensos da última década, marcando avanços, recuos e disputas políticas em votações decisivas que vão da reforma tributária ao endurecimento contra o crime organizado.
Entre as decisões de maior impacto estão o projeto que pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro, a aprovação da LDO de 2026, mudanças no combate à sonegação e o destino da controversa PEC da Blindagem, que mobilizou Congresso, governo e sociedade.
O Brasilianista separou alguns momentos, confira:
Projeto que pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente superior a 27 anos, para cerca de dois anos e alguns meses. O texto altera regras de dosimetria das penas relacionadas aos crimes investigados no contexto de 8 de janeiro de 2023.
Endurecimento das regras contra devedor contumaz
O Congresso aprovou uma lei com medidas mais rigorosas contra contribuintes considerados devedores contumazes, dificultando o acesso a benefícios fiscais, contratos públicos e mecanismos de proteção em processos de falência. A votação faz parte de um movimento mais amplo de combate a fraudes tributárias.
Marco legal de combate ao crime organizado
A Câmara aprovou um projeto que amplia penas para participação em organizações criminosas e milícias, além de permitir apreensão antecipada de bens. O texto aguarda análise no Senado.
Aprovação da LDO de 2026
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, incluindo regras mais rígidas sobre prazos de pagamento de emendas parlamentares. A LDO orienta a construção do orçamento federal do ano seguinte.
PEC da Blindagem
A proposta de emenda constitucional que buscava ampliar garantias e imunidades parlamentares, a chamada PEC da Blindagem, avançou na Câmara, mas foi posteriormente rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, interrompendo sua tramitação.
Regulamentação da reforma tributária
O Senado aprovou uma versão alterada da regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025) e devolveu o texto à Câmara.
