O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) são os dois tribunais mais importantes do país.
Embora muitas vezes apareçam juntos nas notícias e sejam confundidos pelo público, eles não fazem a mesma coisa.
Enquanto o STF é o guardião da Constituição, o STJ é o guardião da legislação federal – e essa diferença é fundamental para entender como funciona o sistema de justiça no Brasil, como mostrou o JusBrasil.
STF: o guardião da Constituição
A Corte Suprema é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro. Sua principal função é interpretar e garantir o cumprimento da Constituição Federal de 1988, ou seja, ele decide questões que envolvem direitos fundamentais, separação dos poderes e constitucionalidade de leis e atos do governo.
Entre as suas competências estão: julgar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs); analisar recursos extraordinários, quando há alegação de violação da Constituição.
Além disso, cabe aos ministros julgar autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República, ministros de Estado e parlamentares federais.
O STF é composto por 11 ministros, nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Suas decisões têm efeito vinculante, ou seja, devem ser seguidas por todos os demais tribunais do país.
STJ: o guardião das leis federais
Já o STJ, criado pela Constituição de 1988, é responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal, sem entrar em questões constitucionais.
Isso quer dizer que o tribunal garante que as leis federais sejam aplicadas da mesma forma em todo o Brasil, seja em casos de direito civil, penal, tributário, trabalhista ou administrativo.
Entre suas funções estão julgar recursos especiais, quando há divergência na aplicação de uma lei federal entre tribunais.
Os ministros também fazem análises de crimes cometidos por governadores, desembargadores e outras autoridades. Eles também podem julgar ações envolvendo a União, estados e municípios, quando o tema é infraconstitucional.
O STJ é composto por 33 ministros, também indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.
