O feriado de Natal, no dia 25 de dezembro, traz muitas dúvidas sobre como o Congresso Nacional funciona e quais são as ações tomadas quando há uma demanda urgente.
Essa dúvida é muito comum, já que os órgãos estão em período de recesso anual.
O que determina o recesso
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Congresso funciona em sessões ordinárias que vão de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Isso quer dizer que o intervalo entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro configura o “recesso parlamentar”, período em que o Congresso suspende suas atividades legislativas.
Assim, esta quinta-feira, dia 25 de dezembro cai dentro desse recesso – o que, salvo convocação extraordinária, impede qualquer sessão regular, votação ou atividade plenária.
Congresso não fica largado
Apesar do recesso, a Constituição prevê a possibilidade de convocação de Sessão Legislativa Extraordinária, caso haja justificativa urgente para deliberar fora do calendário normal.
Na prática, entretanto, tais convocações são raras e normalmente restritas a pautas extraordinárias. Ou seja: não há garantia de que o Congresso funcione num feriado como este 25 de dezembro.
