Durante as festas de fim de ano, é muito comum se perguntar como funciona o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Esses órgãos do Poder Pública encerraram oficialmente suas atividades legislativas ordinárias no dia 22 de dezembro, como mostra o site do Congresso Nacional. Esta previsão está no artigo 52 da Constituição Federal.
Já no dia 23, começou o período chamado de recesso parlamentar, que se estende até 1º de fevereiro do ano seguinte.
Então, não funciona no dia 24?
Com o recesso, dia 24 de dezembro, véspera de Natal, o Congresso Nacional não realiza sessões deliberativas comuns, ou seja, não há votações ordinárias ou plenárias marcadas para essa data, salvo se houver convocação para sessão extraordinária em caráter especial (hipótese raríssima).
Mas ele não para totalmente: durante o recesso, funciona uma comissão reduzida (comissão representativa) com poderes limitados.
Um grupo de parlamentares representa as Casas em questões urgentes, como liberação de créditos adicionais pelo Executivo ou fiscalizações emergenciais, mas não substitui o funcionamento pleno do Congresso.
Isso quer dizer que o 24 de dezembro costuma ser um dia de “pausa” no Legislativo federal, em que gabinetes e comissões ficam praticamente vazios e a atividade formal de produção de leis e votações está suspensa.
