Durante o recesso forense, os prazos processuais são suspensos, garantindo descanso à advocacia e servidores, sem interromper serviços essenciais da Justiça. O período de suspensão está previsto no Código de Processo Civil (CPC) e em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quando os prazos param?
De acordo com o artigo 220 do CPC e a Resolução CNJ 244/2016, os prazos processuais ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Nesse período:
- Não correm prazos;
- Não há audiências;
- Não ocorrem sessões de julgamento.
O expediente interno pode continuar, mas sem movimentações que exijam prazo das partes. Casos urgentes, porém, são atendidos pelo sistema de plantão judicial.
Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota período próprio em seu calendário anual. Em 2025, o Tribunal informou que os prazos civis ficam suspensos de 2 a 31 de julho, por conta das férias forenses (Portaria STJ/GP 403/2025).
E os prazos penais?
Para os processos penais, aplica-se o art. 798 do Código de Processo Penal, garantindo continuidade apenas dos casos urgentes, como habeas corpus e medidas cautelares.
Mesmo durante o recesso, medidas que envolvem urgência continuam sendo realizadas, segundo o JusBrasil, como:
- Prisão por pensão alimentícia;
- Decisões cautelares;
- Autorizações médicas ou de urgência familiar;
- Demandas envolvendo risco imediato de dano;
- Atendimento durante o recesso.
O recesso não representa paralisação total do Judiciário. Os tribunais mantêm plantões e seus servidores podem seguir trabalhando internamente. No STJ, por exemplo, o atendimento ao público durante as férias forenses ocorre em horário reduzido (13h às 18h).
E nos cartórios extrajudiciais?
A suspensão dos prazos aplica-se apenas ao Judiciário. Cartórios extrajudiciais funcionam normalmente, conforme estabelece a legislação e a prática administrativa.
Como ficam os prazos após o recesso?
Quando o recesso termina, o prazo continua de onde parou. Exemplo: se faltavam 5 dias quando o prazo foi suspenso, ele retoma com 5 dias após 20 de janeiro.
