Ao longo do ano, deputados e senadores participam normalmente de sessões e votações em suas determinadas Casas, para que então, no final do ano, façam uma pausa de aproximadamente dois meses.
O recesso parlamentar abrange todas as Casas Legislativas, incluindo as Câmaras, o Senado Federal e as Assembleias Legislativas, segundo informações do Politize!.
Conforme o artigo 57 da Constituição, as atividades parlamentares do Congresso Nacional são suspensas a partir do dia 23 de dezembro, se estendendo até o dia 1º de fevereiro. Quando o início dos períodos legislativos coincide com sábados, domingos ou feriados (como acontecerá em 2026), as reuniões são adiadas para o próximo dia útil. As informações são do Congresso em Foco.
De acordo com o Senado Federal,durante o recesso, apenas comissões especiais permanecem em funcionamento, tratando de assuntos considerados urgentes, como a aprovação de créditos adicionais solicitados pelo governo e a fiscalização dos atos do Executivo.
No entanto, segundo o Congresso em Foco, esse recesso só é autorizado caso a Lei Orçamentária anual (LOA), seja aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e entregue até o dia 22 de dezembro, caso isso não aconteça, o recesso passa a ser considerado informal, conhecido como “recesso branco”.
