O Poder Legislativo brasileiro é constituído por duas câmaras: a dos Deputados e Senado Federal. Enquanto os deputados representam o povo, os senadores representam a Constituição.
Segundo o próprio órgão, são responsabilidades do Senado:
- Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade;
- Aprovar a indicação do presidente da República de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União, governador de território, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República, chefes de missão diplomática e titulares de outros cargos que a lei determinar;
- Autorizar operações financeiras externas (dívida externa) e de interesse dos Estados;
- Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.
Como é formado o Senado?
São 81 senadores, sendo que cada estado e o Distrito Federal são representados por três. Os mandados são de 8 anos.
No entanto, as eleições para senador acontecem a cada quatro anos, em que um terço ou dois terços do Senado devem ser renovados. Nas eleições de 2026, por exemplo, será a vez de eleger a maior parte desses parlamentares.
É papel dos senadores fiscalizar as leis e autoridades dos outros Poderes, além das responsabilidades exclusivas. Eles ainda devem criar, alterar e debater projetos de lei
A mesa diretora do Senado, conta com 11 parlamentares, que são distribuídos em cargos de presidente, primeiro e segundo vice-presidente, quatro secretários e quatro suplentes de secretários para, sempre que necessário, substituir os secretários.
