Segundo a Agência Câmara Notícias, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou que um dos principais efeitos da nova regra do arcabouço fiscal foi a volta aos investimentos públicos, que tinham sido limitados pelo antigo teto de gastos.
O discurso foi feito em um evento nesta quinta-feira (11), que marca os dois anos da aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.
Segundo Motta, o arcabouço fiscal, aprovado pelo Legislativo e destinado a substituir o teto de gastos, teria proporcionado, “maior segurança ao planejamento do setor público e melhores condições para que o setor privado tenha bases mais sólidas”.
O parlamentar também disse que os limites de despesa e as metas fiscais criam condições reais para programar políticas públicas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Para Motta, o novo regime evita que os períodos de gastos elevados não sejam impossíveis de manter e que possam garantir maior previsibilidade no aumento dos recursos destinados a investimentos públicos. Além disso a meta de resultados primários terá maior tolerância.
Motta disse que o Congresso cumpriu o seu “dever institucional ao abrir espaço para debates baseados em dados e transparência”.
O Novo Arcabouço Fiscal
O novo arcabouço fiscal é um conjunto de regras que define como o governo pode coletar e gastar o dinheiro público, mantendo as contas equilibradas e o orçamento previsível. Ele substitui o antigo teto de gastos que permitia aumentos nas despesas pela inflação do ano anterior.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo do novo sistema é mostrar de forma clara para investidores, empresários e para os brasileiros como o governo vai equilibrar receitas e despesas ao longo do tempo.
O arcabouço fiscal coloca um limite para quanto as despesas do governo podem crescer de verdade, entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. O que pode evitar gastar demais quando a economia vai bem ou cortar quando desacelera.
