Na última terça-feira (09), o Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que insere a tese do marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), diz que só poderão ser demarcadas como terras indígenas áreas que estavam sob posse dos povos indígenas na data da promulgação da Constituição de outubro de 1988.
O Senado aprovou o substitutivo da PEC 48/2023, apresentado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
A proposta foi aprovada no primeiro turno por 52 votos a favor, 14 contra e uma abstenção. Já no segundo turno foram 52 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção.
Antes das votações, o Plenário também aprovou, por 48 votos a favor e 21 contra, um requerimento de calendário especial que permitiu a realização dos dois turnos no mesmo dia.
O relator citou precedentes constitucionais e criticou a judicialização do tema. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que a insegurança jurídica é “insuportável” e que o marco temporal pode colocar indígenas em desvantagem.
Senadores como Zenaide Maia (PSD-RN), disseram estar preocupados com os impactos sobre comunidades indígenas. Já o senador Weverton (PDT-MA) e outros defenderam o potencial de desenvolvimento nas áreas demarcadas.
O Marco Temporal
Segundo a Agência Senado, as discussões sobre o marco temporal ganharam relevância depois de um parecer da Advocacia-Geral da União sobre a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol e foi incluída na Lei 14.701/2023.
Ao mesmo tempo, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras ações resultaram em suspensões e controvérsias em torno do tema. Durante a sessão, parlamentares defenderam posições diferentes.
O que mais você precisa saber
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou a votação da PEC um dia antes do julgamento pelo STF, de quatro ações que questionam a constitucionalidade da tese do marco temporal.
Segundo o que já noticiamos aqui, a pauta do Senado antes do julgamento no STF pode causar tensão entre os Poderes.
Além disso, ontem foi aprovado pela Câmara o PL da Dosimetria. Votado nesta terça-feira (09), o projeto propõe a revisão das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o relator Paulinho da Força do Solidariedade‑SP, o PL não concede anistia, mas altera a dosimetria das penas, o que poderia reduzir drasticamente o tempo de prisão, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
