Assim como as empresas e serviços públicos e privados reservam alguns dias do final do ano para as festas da época, os parlamentares também garantem um período de recesso.
Para além do Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas também contam com esse momento de descanso. Isso significa que as atividades parlamentares do Congresso Nacional são suspensas durante esse período.
Conforme previsto pela Constituição, o recesso começa a partir do dia 23 de dezembro — em 2025, essa data cai em uma terça-feira.
Quando acaba o recesso parlamentar?
Segundo o Congresso em Foco, o artigo 57 prevê que as atividades parlamentares do Congresso Nacional devem voltar dia 1º de fevereiro, o que totaliza 40 dias de descanso.
No entanto, a data em 2026 cai em um domingo, o que afasta o retorno para o próximo dia útil — no caso, a segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026.
Como funciona o Congresso Nacional em período de recesso?
Vale destacar que o recesso só é autorizado caso a Lei Orçamentária anual (LOA), seja aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e entregue até o dia 22 de dezembro.
Se isso não acontecer no prazo previsto, o recesso se torna uma prática informal até que a LOA seja enviada.
De acordo com o Senado Federal,durante o recesso, apenas comissões especiais permanecem em funcionamento, tratando de assuntos considerados urgentes, como a aprovação de créditos adicionais solicitados pelo governo e a fiscalização dos atos do Executivo.
