Segundo a Agência Câmara, O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para ser o relator do Projeto de Lei Complementar 128/2025, que trata de uma revisão geral dos benefícios fiscais que o governo concede.
O projeto estabelece que o governo federal deve reduzir gradualmente os benefícios tributários, financeiros e creditícios. Ao menos 5% em 2025 e mais 5% em 2026. No mínimo, 10% de redução até o fim de 2026.
A proposta altera a lei que gerou o novo arcabouço fiscal do país, com o intuito de equilibrar receitas e despesas.
De acordo com Hugo Motta, o relator vai avaliar o corte dos incentivos e a eficiência daqueles que permanecem. “Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”, afirmou o presidente da Câmara.
Também terá a revisão periódica desses benefícios, como forma de constatar se há retorno real à sociedade antes da manutenção ou concessão de novos incentivos.
Alterações nas regras de concessão
Com o PLP 128/2025, o governo fica proibido de criar novos benefícios financeiros ou de crédito e também de estender os que já existem, exceto se seja apresentado outra forma que compense esse gasto.
A estratégia é um esforço do Congresso para deixar mais rígidas as regras de concessão desses incentivos. Isso ajuda a organizar as contas públicas e garantir que o dinheiro seja usado de forma mais eficiente.
