A reação da oposição à liminar do ministro Gilmar Mendes expôs, mais uma vez, um ponto de atrito entre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. Ao determinar que apenas a Procuradoria-Geral da República pode pedir o impeachment de ministros do STF, o magistrado reacendeu um debate sensível: onde termina a autoridade do Judiciário e onde começa, de fato, a prerrogativa do Legislativo.
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), adotou um tom de confronto ao afirmar que a decisão “rasga a Constituição” e concentra poder de forma excessiva. A frase em que afirma que o Congresso deveria “trazer as chaves e fechar a casa do povo” se não reagir traduz uma tentativa clara de mobilização política e simbólica contra o Supremo.
Como resposta concreta, a oposição articula uma Proposta de Emenda à Constituição para reafirmar o rito do impeachment e as competências do Congresso nos processos contra ministros do STF. Entre os pontos centrais da proposta está a permissão para que qualquer cidadão possa apresentar denúncia por crime de responsabilidade, além do reforço explícito de que cabe ao Senado processar e julgar os integrantes da Corte.
O trecho mais sensível da proposta, no entanto, é a previsão de que o apoio automático de 49 senadores obrigaria a abertura do processo de impeachment. Resta saber se a PEC ganhará musculatura real no Congresso ou se ficará restrita ao campo da retórica e do embate simbólico.
