O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que reformula todo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A norma, aprovada nesta segunda-feira (1º), só passará a valer após sua publicação no Diário Oficial da União. As informações foram divulgadas pelo G1.
As mudanças têm como foco reduzir custos e burocracias, fatores apontados por uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes como os principais motivos para milhões de brasileiros não possuírem habilitação. Segundo a reportagem, um terço da população sem CNH afirma não tirá-la devido ao preço, enquanto quase metade dos condutores irregulares também cita o custo como maior barreira.
Atualmente, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, destacou o G1. A pasta espera que a flexibilização aumente o número de motoristas habilitados, ampliando a regularização. As mudanças incluem:
Aulas teóricas sem carga horária mínima
A resolução elimina a carga horária obrigatória das aulas teóricas. O conteúdo seguirá diretrizes do Contran, mas a forma de organização ficará a critério das entidades que ministram as aulas. Elas poderão ser presenciais ou remotas, ao vivo ou gravadas.
As plataformas do governo poderão ser usadas em autoescolas, entidades de ensino a distância, escolas municipais de trânsito e instituições do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas: apenas duas horas exigidas
A reportagem destaca que a carga mínima de aulas práticas cairá de 20 para apenas 2 horas. O Contran também criou a figura do instrutor autônomo, eliminando a exigência de que as aulas ocorram exclusivamente em autoescolas.
O candidato poderá treinar, e até fazer a prova, com seu próprio veículo, desde que cumpridos os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e acompanhado de instrutor autorizado.
Instrutor autônomo: regras para atuar
Os instrutores já registrados serão notificados pelo aplicativo da CNH, conforme explicou o G1. O Ministério dos Transportes disponibilizará um curso gratuito de formação para novos profissionais. Após a capacitação, será necessária autorização do Detran.
Para atuar, o instrutor deverá:
- ter pelo menos 21 anos;
- possuir ensino médio completo;
- ter CNH há ao menos dois anos na categoria que deseja instruir;
- não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Provas teóricas e práticas seguem obrigatórias
A resolução mantém as duas etapas avaliativas:
Prova teórica
- questões objetivas;
- duração mínima de 1 hora;
- aprovação com ao menos 20 acertos;
- número ilimitado de tentativas.
Prova prática
- trajeto pré-definido;
- banca com três avaliadores;
- possibilidade de usar o próprio veículo;
- repetição ilimitada em caso de reprovação;
- segunda tentativa sem custo adicional.
Prazo do processo deixa de ter validade
O G1 informa que o processo de habilitação deixa de ter prazo de 12 meses e passa a ser indeterminado, só sendo encerrado em casos previstos em resolução específica.
Facilidade para categorias C, D e E
Para CNHs profissionais (C, D e E), a resolução permite que serviços sejam feitos por autoescolas ou outras entidades autorizadas, flexibilização que, segundo o jornal, deve expandir o acesso.
