O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (27), em relação às pautas do novo marco do licenciamento ambiental. As informações são do O Globo.
Com a decisão, a bancada ruralista conseguiu reincorporar ao texto algumas ferramentas que facilitam o processo e diminuem as exigências previstas em normas anteriores. O governo havia sido vetado o texto por enfraquecer a proteção ambiental.
Em casos do tipo, pode surgir a dúvida sobre como funcionam os vetos presidenciais e se eles podem ou não ser derrubados.
Quem pode derrubar vetos presidenciais?
Quando um texto é aprovado no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), a sanção do projeto precisa ser feita pelo presidente da República. Nesse momento, o chefe do Executivo pode vetar totalmente ou parcialmente o texto.
Vale ressaltar que o presidente só pode vetar um projeto aprovado por senadores e deputados caso o considere inconstitucional ou, segundo sua avaliação, contrário ao interesse público. As informações são da CNN.
Além disso, o mandatário possui prazo de 15 dias úteis a partir do recebimento do texto para tomar sua decisão. Em seguida, tem até 48 horas para notificar ao presidente do Senado os motivos de seu veto, se for o caso.
As pautas vetadas voltam para a análise das Casas Legislativas, com preferência para a votação daquela que criou o texto. O veto presidencial só pode ser derrubado por maioria no Senado e na Câmara.
Nos casos em que o veto é rejeitado, os trechos correspondentes devem ser promulgados pelo presidente em até 48 horas, sem alterações.
