A liquidação extrajudicial do Banco Master completa dez dias sem que os clientes saibam quando poderão acessar as garantias previstas para situações desse tipo. De acordo com a UOL Notícias, o Fundo Garantidor de Créditos ainda não recebeu a relação oficial de credores, documento indispensável para iniciar o processo de liberação dos valores.
No aplicativo do FGC, a única informação disponível aos clientes é a mensagem “aguardando lista de credores”. Conforme a entidade, assim que o liquidante entregar esses dados, cada cliente poderá dar continuidade ao pedido de pagamento diretamente pelo sistema do fundo.
Não existe um prazo legal que determine em quanto tempo as garantias devem ser pagas. Entretanto, o período médio para o início dos repasses costuma ser de cerca de 30 dias.
Prazos anteriores variaram entre 14 e 47 dias
Em outras liquidações ocorridas na última década, a liberação das garantias aconteceu em prazos que foram de 14 a 47 dias. Entre os exemplos estão: Banco Neon S.A. (14 dias, em 2018), Domus Companhia Hipotecária (15 dias, em 2018), Banco BRJ S.A. (27 dias, em 2015) e Banco Azteca do Brasil S.A. (47 dias, em 2016).
O bloqueio dos bens do Banco Master, efetivado com a liquidação, também congelou valores de correntistas e investidores. Recursos aplicados em CDBs, RDBs, LCIs, LCDs, LCAs e LHs ficaram indisponíveis no mesmo momento em que a instituição deixou de funcionar.
Quem tem direito e como será o recebimento?
O FGC cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição. Esse limite inclui tanto o valor aplicado quanto os rendimentos calculados até o dia da liquidação, que ocorreu em 18 de fevereiro. Caso o saldo supere esse teto, a diferença permanece registrada como crédito remanescente dentro do banco liquidado.
Ao todo, 1,6 milhão de credores estão aptos a receber garantias envolvendo Banco Master de Investimento, Letsbank e Master Corretora de Câmbio. Os valores elegíveis somam aproximadamente R$ 41 bilhões.
Para acessar os recursos, será necessário concluir cinco etapas: o envio da relação de beneficiários pelo liquidante ao FGC; a solicitação da garantia pelos clientes (via app, no caso de pessoas físicas, e pelo site, no caso de empresas); o envio e assinatura digital do termo de confirmação; a análise dos dados; e o repasse final, que ocorre em até dois dias úteis após a validação.
Nenhum investimento continua rendendo depois da data da liquidação. O imposto devido também será descontado do valor a ser pago, procedimento que pode ser feito tanto pelo banco sob intervenção quanto pela corretora responsável pela aplicação.
