O governo federal fez um apelo para que o Congresso Nacional não derrube os 63 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no país.
A votação está prevista para esta quinta-feira (27), conforme decisão do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). As informações são do G1.
Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou estar disposto a “construir soluções equilibradas” para evitar o que classificou como retrocesso ambiental. O governo também alertou que a eventual derrubada dos vetos pode gerar efeitos imediatos e de difícil reversão.
O que está acontecendo?
O Congresso e o governo vivem um impasse desde que na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), rompeu politicamente com o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ) e no Senado, a indicação de Jorge Messias para o STF criou impasse com Alcolumbre, que também rompeu com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
Inicialmente marcada para outubro, a análise dos vetos havia sido adiada a pedido do governo, que temia desgaste político às vésperas da COP30, no Pará.
O que Lula vetou?
Em agosto, Lula vetou 63 trechos do texto aprovado pelo Congresso. Entre os pontos rejeitados estão as licenças ambientais por autodeclaração para empreendimentos de médio impacto, como barragens de rejeitos.
Outro ponto diz respeito às flexibilizações no regime de proteção da Mata Atlântica. E aos dispositivos que poderiam enfraquecer a consulta a povos indígenas e quilombolas na demarcação de terras. A nota do Planalto diz que busca uma solução “de forma a evitar um retrocesso ambiental”.
O Congresso ainda não se manifestou.
