Na última quarta-feira (26), deputados e especialistas participaram de uma discussão na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação sobre o uso da Inteligência Artificial na Justiça brasileira.
A principal conclusão foi que a tecnologia pode ajudar a acelerar julgamentos e melhorar o acesso da população aos serviços do Judiciário porém, todos concordaram que a presença humana deve acompanhar cada etapa para evitar erros e injustiças.
Luiz Fernando Bandeira de Mello, advogado que participou da regulamentação do tema no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o Brasil optou por um modelo mais cuidadoso. Ele explicou que existem países, como a China, que já permitem que sistemas automatizados produzam sentenças praticamente sozinhos, com checagem apenas parcial.
No Brasil, porém, o papel da IA é apoiar o juiz e não substituí-lo. As informações são da Câmara dos Deputados.
Um exemplo citado foi o sistema usado no Rio de Janeiro, que aprende o estilo de decisão de cada magistrado. A ferramenta pode sugerir perguntas em audiências, organizar informações e até comparar depoimentos, mas as decisões finais continuam sendo responsabilidade do juiz.
Segundo Bandeira de Mello, todos os dados usados ficam armazenados em ambiente restrito, o que garante sigilo e reduz a chance de erros graves, como produção de informações falsas ou distorcidas pela máquina.
Preocupações com segurança e emprego
Representantes de trabalhadores do Judiciário alertaram que é preciso cuidado com a proteção de dados e com a possibilidade de substituição de profissionais por sistemas automatizados. Sérgio da Silveira, da Fenajud, afirmou que ainda existe risco de vazamento de informações sensíveis, mesmo em sistemas considerados fechados.
A defensora pública-geral de São Paulo, Luciana de Carvalho, contou que atendimentos virtuais ajudaram milhares de pessoas a buscar apoio jurídico em pouco tempo, mas ressaltou que muitos cidadãos ainda enfrentam dificuldades para conversar apenas com robôs. Por isso, defendeu que o atendimento humano continue disponível.
Sandra Cristina Dias, da Fenajufe, também demonstrou preocupação com possíveis vieses, como discriminação racial, reproduzidos por algoritmos baseados em dados históricos. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu que a IA seja usada como ferramenta de apoio, sem substituir profissionais.
