O Senadoaprovou, na última terça-feira (25), o projeto que cria regras próprias de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A decisão, tomada por 57 votos favoráveis e duas abstenções, foi acompanhada por uma plateia lotada de profissionais de vários estados. Segundo a Agência Senado, o PLP 185/2024 agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Aposentadoria diferenciada e critérios previstos
A iniciativa determina aposentadoria com integralidade e paridade, desde que atendidos requisitos de idade mínima e tempo de serviço. Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres, aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de atuação. Também é possível somar 15 anos na função e mais 10 em outra atividade. O texto contempla ainda pensão por morte com os mesmos benefícios e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente do trabalho.
O autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que a medida não representa uma “pauta-bomba” e destacou que a Constituição já prevê a regulamentação dessa aposentadoria especial desde 1988.
“Eu fui prefeito da minha amada Campina Grande e passei a ter a dimensão exata do trabalho, da dedicação extrema, dos sacrifícios, das exposições pessoais, emocionais e físicas que perpassam as vidas de agentes comunitários e de agentes de combate às endemias”, declarou Veneziano.
Reconhecimento ao trabalho diário
O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), ressaltou que o país possui mais de 400 mil agentes que realizam mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre. Para ele, investir nesses profissionais reduz gastos com internações e procedimentos médicos.
“Cada visita é uma doença evitada. Quando a prevenção funciona, o Brasil economiza: menos internação, menos UTI, menos sofrimento para as famílias. Quero deixar um ponto muito claro: o custo de não investir nos agentes de saúde é muito maior do que qualquer custo da aposentadoria especial”, afirmou.
O relator também citou avanços na redução de surtos de dengue e chikungunya e na queda da mortalidade infantil graças à atuação dessas equipes. Ele frisou que a aposentadoria especial representa justiça e não um privilégio.
Quem são os profissionais beneficiados?
Agentes comunitários de saúde atuam desde 1991 na atenção primária, acompanhando famílias e reforçando o elo entre comunidades e o SUS. Já os agentes de combate às endemias, regulamentados em 2006, são responsáveis por ações de prevenção e controle de doenças, principalmente as transmitidas por vetores.
Ambos realizam visitas domiciliares, campanhas de vacinação e atividades educativas, além de integrarem equipes de Saúde da Família. A nova regra inclui profissionais em readaptação funcional e reconhece períodos trabalhados fora do regime previdenciário do estado ou município, desde que na mesma função.
Apoio amplo no Senado
Diversos senadores destacaram o impacto do trabalho desses agentes, lembrando ações durante a pandemia, em áreas rurais e regiões isoladas. Izalci Lucas (PL-DF) classificou os profissionais como essenciais ao SUS. Zequinha Marinho (Podemos-PA) citou deslocamentos arriscados em áreas remotas do Pará. Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que eles “bateram de porta em porta, enfrentando riscos biológicos diariamente”.
Outros parlamentares, como Marcelo Castro (MDB-PI), Zenaide Maia (PSD-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF), também elogiaram a aprovação, apontando o caráter histórico da medida e o papel central desses trabalhadores na prevenção de doenças e identificação de vulnerabilidades.
