O Projeto de Lei 1496/21, organizado por Leila Barros (PDT/DF) e relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), foi aprovado nesta terça-feira (25) pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.
A proposta estabelece que todos os condenados que iniciem pena em regime fechado terão material genético coletado, ampliando significativamente o alcance da legislação atual, que restringe a coleta a crimes graves contra a pessoa, homicídios, crimes sexuais ou violência sexual contra vulneráveis.
A medida também altera a Lei de Execução Penal, garantindo que amostras genéticas sejam armazenadas para eventuais perícias futuras, em vez de descartadas após a elaboração do perfil genético. Além disso, passa a ser permitido utilizar o DNA para buscas familiares, como identificação de parentesco. As informações são da Câmara dos Deputados.
Como será feita a coleta?
O projeto determina que a coleta poderá ser feita por agente público, e o laudo fica a encargo do perito oficial.
Nos casos de crimes hediondos e equiparados, os vestígios biológicos coletados de vítimas ou locais de crime deverão ser processados e incluídos no banco de dados genéticos em até 30 dias, sempre que possível.
A regra também se aplica a denunciados ou presos em flagrante por crimes relacionados a:
Participação em organizações criminosas que utilizem armas de fogo;
Crimes praticados com violência grave;
Crimes sexuais ou contra a liberdade sexual de vulneráveis;
Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo produção, distribuição, compra ou exposição de material pornográfico envolvendo menores.
Identificação criminal reforçada
O projeto prevê que, sempre que necessário para identificação criminal, serão coletadas impressões digitais de ambas as mãos e fotografias. A medida se aplica especialmente quando o documento de identificação civil apresenta inconsistências, indícios de falsificação ou quando o indivíduo possui registros policiais com múltiplos nomes.
Durante o debate no plenário, deputados defenderam a proposta como uma forma de fortalecer a segurança pública e a precisão das investigações.
O deputado Reimont (PT-RJ) destacou que a ampliação da coleta ajuda a reduzir violações de direitos e aumenta a certeza na identificação de pessoas.
Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a medida valoriza o trabalho de peritos criminais e evita injustiças, como erros em reconhecimento fotográfico.
Para Maria do Rosário (PT-RS), a proposta contribui para um país mais seguro ao apoiar a atuação da polícia científica e da perícia técnica.
O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) ressaltou que o projeto cria incentivo e estrutura para manter um banco de dados genéticos confiável.
Após a sanção presidencial, as novas normas começarão a valer 30 dias após a publicação, permitindo que a coleta de material genético e a identificação criminal passem a ocorrer de acordo com os novos parâmetros legais.
