Uma reportagem do UOL revelou que o estado de Alagoas corre risco de perder R$ 415 milhões em emendas de bancada previstas para o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 após um impasse protagonizado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
De acordo com a publicação, Renan não teria assinado um documento necessário para dar continuidade à ata necessária para validar o envio das emendas. O senador ainda acusou Arthur Lira (PP-AL) de ter induzido parlamentares a cometer uma ilegalidade, o que Lira e outros congressistas rejeitam.
O método utilizado pela bancada alagoana foi um sorteio interno que distribuía individualmente as emendas entre os parlamentares – o que segundo Renan disse para o UOL, vai contra a Lei Complementar 210/2024, que proíbe a individualização das emendas de bancada e exige que elas sejam destinadas exclusivamente a projetos estruturantes para o estado.
Impasse
Com o impasse, a bancada alagoana no Senado não atingiu o quórum mínimo necessário para validar a ata. Já na Câmara, sete dos nove deputados votaram a favor do envio.
No Senado, porém, nem Renan nem o senador Fernando Farias (MDB), suplente do ministro Renan Filho, assinaram. Como consequência, Alagoas se tornou o único estado do país que não enviou as emendas dentro do prazo encerrado em 14 de novembro.
Segundo a reportagem, Renan admitiu que “ao deixar de continuar, há o risco de não envio do valor para Alagoas, mas diz que o risco de assinar a ata com ilegalidade traria uma ameaça ainda maior”.
“Não há ilegalidade”
A posição de Renan provocou reação imediata do coordenador da bancada, deputado Paulão (PT-AL), que rebateu o argumento de ilegalidade. Ele disse ao UOL que as emendas sempre foram tratadas dessa forma e questionou a mudança repentina da postura de Renan:
“Ninguém é favorável a nada ilegal, isso eu repudio com veemência. Ele todo ano assinado a ata dessa forma, nunca questionou. Por que agora ele muda de pensamento?”.
Segundo Paulão, Renan acompanhou as discussões por meio de um assessor, que teria concordado com as regras adotadas. Quando questionado sobre qual modelo defenderia, Renan não apresentou alternativas.
Arthur Lira também se posicionou. Ao UOL, o ex-presidente da Câmara afirmou que não há irregularidade e que a individualização é aceita pela maioria dos estados.
“Não há qualquer ilegalidade. Se Alagoas estiver errada, a resolução está errada e todos os estados estão errados. A maioria encontrada [com o modo de individualização], mas ele [Renan] tem três pessoas que o seguem, infelizmente”, disse.
O parlamentar afirmou ainda que solicitará à Comissão Mista Orçamentária uma solução para evitar que o estado perca os recursos. “O que o senador quer é obrigar todos a aceitarem ele dizer como colocar as emendas.”
