A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara marcou para esta terça-feira (25) uma reunião com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araujo Feitosa, para discutir a atuação do órgão regulador diante de recentes orientações enviadas às distribuidoras de energia. A sessão está prevista para as 16h, em local ainda a ser definido.
O convite foi motivado por iniciativa do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Ele questiona um documento encaminhado pela Aneel ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no qual a agência apresenta parâmetros que, na interpretação do órgão, deveriam orientar distribuidoras na adoção de reduções de carga e de geração ligadas às redes de distribuição.
Entenda o caso
Segundo Lafayette, a agência teria ultrapassado suas prerrogativas ao se manifestar sobre o tema. Para o parlamentar, a avaliação da legalidade de comandos do ONS não cabe à Aneel, mas a outras instâncias do setor elétrico.
A audiência deve servir para detalhar o alcance dessas orientações, esclarecer a posição institucional da Aneel e definir até onde vai sua responsabilidade em decisões que impactam a operação do sistema elétrico nacional. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
