A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (24), às 18h, em Fortaleza, o Seminário “Proteção de Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias por Soberania Digital e sua Regulamentação”, segundo informativo da própria Câmara, em seu site oficial. O evento ocorre no Auditório Martins Filho, na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), e integra o ciclo de debates sobre o PL 2338/2023, que trata da regulamentação da IA no Brasil.
O seminário foi convocado por meio do Requerimento 83/2025, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que coordena o encontro.
O que será discutido no seminário?
O evento foi estruturado para aprofundar temas centrais da regulação da inteligência artificial no país. Entre os tópicos em debate estão, segundo requerimento:
- Impactos do PL 2338/2023
- Como o projeto pode redefinir a regulamentação da IA no Brasil.
- Efeitos sobre empresas, órgãos públicos, trabalhadores e consumidores.
- Medidas para garantir transparência, auditabilidade e responsabilização dos sistemas algorítmicos.
- Soberania digital e geopolítica da informação
- Como a disputa global por dados e tecnologia afeta o Brasil.
- Riscos de dependência tecnológica e desafios para desenvolver infraestrutura nacional.
- Estratégias de fortalecimento do ecossistema digital brasileiro.
- Proteção de direitos fundamentais
- Prevenção de discriminações algorítmicas.
- Riscos de vigilância excessiva.
- Segurança e integridade das instituições democráticas diante de sistemas automatizados.
- Garantias para trabalhadores impactados pela automação.
- Regulação democrática da IA
- Necessidade de participação multissetorial: governo, setor privado, academia e sociedade civil.
- Modelos de governança que conciliem inovação com proteção social.
- Descentralização dos debates para além do eixo Rio–SP–Brasília, incluindo perspectivas regionais do Nordeste.
Quem participa?
Mesa de abertura (18h)
- Dep. Luizianne Lins — Coordenadora do seminário e integrante da Comissão Especial (confirmada)
- Davi Romero de Vasconcelos — Pró-Reitor de Graduação da UFC (confirmado)
- Everton Goursand de Freitas — Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, MCTI (confirmado)
- Dep. Cláudio Pinho (PDT) — Assembleia Legislativa do CE (a confirmar)
- Mesa de debates – especialistas, academia, entidades e setor privado
Participam representantes de:
- INCT-DSI, UFC e UECE
- INIADS
- OAB/CE e sindicatos locais
- Coalizão Direitos na Rede
- Representantes da Meta, IBM e OpenAI (alguns a confirmar)
- Pesquisadores e especialistas nacionais em políticas públicas de tecnologia, soberania informacional e IA generativa
Por que o encontro é considerado estratégico?
Segundo a justificativa oficial do requerimento que originou o seminário, a escolha de Fortaleza se deve ao papel crescente da cidade no ecossistema digital brasileiro, impulsionado por centros de pesquisa, redes de fibra óptica internacionais, o Parque Tecnológico do Ceará e a atuação da Frente de Inteligência Artificial com Direitos Sociais.
O objetivo é descentralizar o debate sobre IA, levar especialistas locais para dentro da formulação de políticas públicas e fortalecer uma visão de regulação que:
- Garanta soberania informacional;
- Preserve direitos sociais;
- Reduza desigualdades tecnológicas;
- Posicione o Brasil como ator relevante na governança global da IA.
A realização do evento também deve subsidiar o relatório final da Comissão Especial, trazendo contribuições regionais e multissetoriais.
