Mesmo quem não pode pagar um advogado tem direito a se defender na Justiça. Essa garantia constitucional é assegurada pela Defensoria Pública, instituição essencial que atua em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade social ou econômica.
A Carta Magna do país, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, afirma que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Mas afinal, o que é a Defensoria Pública, como ela funciona e quem pode solicitar seus serviços?
O que é a Defensoria Pública
Criada para garantir o acesso à Justiça a todos, a Defensoria Pública é uma instituição independente que presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar por um advogado.
Prevista no artigo 134 da Constituição Federal, ela é considerada indispensável à função jurisdicional do Estado. Isso quer dizer que sem a Defensoria, o processo legal brasileiro deixaria de cumprir um de seus princípios mais básicos: o direito à ampla defesa.
Dados da Defensoria Pública do Rio de Janeiro mostraram que o Brasil conta hoje com 7.520 defensoras e defensores públicos, o que equivale a um profissional para cada 31.107 habitantes.
Para que serve e quem pode utilizar
A Defensoria Pública representa judicialmente pessoas que não podem contratar advogados. Isso inclui causas cíveis, criminais, de família, previdenciárias, trabalhistas e até de direitos humanos.
Além de atuar nos tribunais, os defensores também prestam orientação jurídica e buscam acordos extrajudiciais, ou seja, ajudam a resolver conflitos antes mesmo de virar um processo na Justiça.
Podem solicitar atendimento:
- Pessoas com renda familiar baixa ou em situação de vulnerabilidade econômica;
- Pessoas em situação de rua;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Pessoas presas sem advogado;
- Comunidades tradicionais, povos indígenas e outros grupos sociais vulneráveis.
Como buscar atendimento
O primeiro passo é identificar a Defensoria Pública responsável pela sua região. Há dois tipos principais:
Defensoria Pública da União (DPU) – atua em causas federais, como previdência, benefícios do INSS, imigração e direitos humanos. Defensorias Públicas Estaduais – cuidam de questões locais, como família, moradia, criminal e direito do consumidor.
O atendimento pode ser feito de forma presencial ou online, dependendo do estado. Normalmente, é preciso apresentar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e comprovantes de renda.
Depois de uma triagem inicial, o cidadão é encaminhado a um defensor público, que avalia o caso e decide sobre o encaminhamento — seja orientação jurídica, acordo extrajudicial ou ação judicial.
