O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou 28 decretos que autorizam a regularização de territórios quilombolas em 14 estados, segundo a Agência Brasil. A decisão, oficializada no Palácio da Alvorada na última quinta-feira (20), durante o Dia da Consciência Negra, determina que imóveis rurais nessas regiões passam a ser considerados de interesse social.
Com isso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá desapropriar as propriedades, indenizar os donos e, na etapa seguinte, entregar a posse definitiva às comunidades quilombolas.
“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu o presidente nas redes sociais.
Avanço nas políticas para comunidades quilombolas
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que a medida deve contemplar 5,2 mil famílias distribuídas em 31 comunidades. Ainda segundo ela, Lula atingiu um marco histórico ao chegar a 60 decretos assinados sobre o tema no atual mandato.
“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que nós tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou.
Onde as novas regras serão aplicadas?
As desapropriações poderão ocorrer em áreas rurais dos seguintes estados: Bahia (6), Ceará (3), Sergipe (3), Goiás (2), Rio Grande do Sul (2), além de Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas, cada um com um território incluído.
