A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (18), o texto-base do chamado “PL Antifacção” (PL 5582/2025), instituindo um novo marco legal para o combate ao crime organizado.
Como mostrou O Brasilianista, o projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foi aprovado com folga por 370 votos a favor e 110 contrários, e segue agora para análise no Senado.
O que a proposta prevê?
O texto, que é uma versão alternativa ao original – proposto pelo governo – define o crime de “domínio social estruturado” para organizações criminosas ou milícias que utilizam violência, grave ameaça ou coação para exercer controle territorial ou social.
Para quem integrar esses grupos, a pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão. No caso de líderes, a pena pode ultrapassar 60 anos, dependendo da gravidade e da forma de comando.
Outro ponto da proposta proíbe que membros dessas organizações recebam graça, anistia, indulto ou liberdade condicional.
No que diz respeito à progressão de regime (por exemplo, de regime fechado para semiaberto), o texto traz ainda mais restrição: será exigido o cumprimento de até 85% da pena para que o condenado possa progredir, no caso de reincidência e se o crime hediondo resultar em morte da vítima.
A proposta completa pode ser conferida no site da Câmara.
Divisão política e críticas
Apesar do amplo apoio, a versão aprovada gerou polêmica. Deputados governistas criticaram o relatório de Derrite, alegando que ele desconfigurou a proposta original do governo e pode dificultar o trabalho da Polícia Federal.
A crítica central, mostrada pelo O Brasilianista, é que a destinação de bens apreendidos foi alterada: parte seria enviada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, em vez de diretamente para a PF – o que, segundo opositores, pode descapitalizar a corporação.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta aprovada é “uma resposta dura”, que fortalece o Estado no enfrentamento a essas facções.
Segundo a publicação no portal da Casa, Motta afirmou que “o principal vilão é o crime organizado”.
“O país pode divergir sobre tudo, menos sobre o direito de viver em paz e segurança. O problema da polarização é que ela transforma adversários em inimigos e problemas em bandeiras. Só um grupo vence quando o Estado se divide: o crime organizado […] Nunca podemos esquecer que o verdadeiro vilão é o crime organizado. E o herói é o povo brasileiro […]”, disse.
O que acontece agora?
Com a aprovação do texto-base, a proposta segue agora para o Senado. Nesta fase, senadores podem apresentar destaques e alterações – neste caso, o texto retorna à Câmara.
Se o texto for aprovado sem alteração, ele irá para sanção presidencial.
